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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 11/07/2016 - 18:22

Encerramento: 11/07/2016 - 21:15

Mesa Diretora

Presidente: Antonio Lucas / PDT

Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B

1º Secretário(a): Enio Brizola / PT

2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE

Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 9
Antonio Carlos Lucas / PDT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Raul Cassel / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.

Expedientes

Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nºs 10/553, 10/554, 10/555, 10/556, 10/557, 10/558, 10/559, 10/560, 10/561, 10/562, 10/563, 10/564, 10/565, 10/566, 10/567, 10/568, em resposta aos Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/546, em resposta à Indicação nº 1.171/2016, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/547, em resposta ao Requerimento nº 900/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/548, em resposta ao Requerimento nº 741/2016, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/549, em resposta à Indicação nº 2.125/2016, de autoria dos vereadores Cristiano Coller, Antonio Lucas e Fufa Azevedo.
Of. nº 10/551, em resposta ao Requerimento nº 799/2016, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/552, em resposta ao Requerimento nº 642/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/569, em resposta ao Requerimento nº 529/2016, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 10/570, em resposta ao Requerimento nº 830/2016, de autoria dos vereadores Sergio Hanich, Naasom Luciano e Cristiano Coller.
Diversas:
Of. nº 89/2016, do Presidente do SindProfNH, Senhor Gabriel Ferreira, encaminhando as cópias dos pareceres acerca do Projeto de Lei nº 113/2015.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 72 de 2016 Autor: Cristiano Coller	~~Acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.~~ SUBSTITUTIVO: Renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 81 de 2016 Autor: Raul Cassel	Denomina Rua Érico Pedro Scherer uma via pública.	Matéria não votada
3 - Requerimento nº 1020 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Requer a designação do Vereador Cristiano Coller, para participar da palestra "Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas", a realizar-se no dia 21 de julho de 2016, às 19h30min, no Teatro Feevale.	Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1022 de 2016 Autor: Gerson Peteffi	Requer a contratação, por parte da SEMSAS, de médico Cirurgião-Geral para atendimento exclusivo para cirurgias ambulatoriais.	Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1023 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita informações ao Executivo sobre os repasses de verbas do Brasil Carinhoso.	Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1024 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Requer informações quanto a previsão para início do asfaltamento na Rua Henrique Heltz Neto, contemplado pela comunidade no Orçamento Participativo de 2009.	Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1025 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Requer Voto de Congratulações à Professora Raquel Cassel, pelos seus 27 anos de carreira.	Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1026 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ricardo Luiz Oberherr.	Matéria não votada
10 - Requerimento nº 1027 de 2016 Autores: Raul Cassel, Gerson Peteffi	Requerem Voto de Congratulações à Rádio Ideal, pelos seus 7 anos de atividades. Obs.: Requer Voto de Congratulações à Rádio Ideal, pelos seus 7 anos de atividades.	Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1028 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer informações sobre a taxa cobrada na conta de água.	Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1029 de 2016 Autor: Raul Cassel	Requer Voto de Congratulações ao Senhor Afonso Licks, pelo lançamento do livro "Octavio Corrêa, o Civil dos 18 do Forte de Copacabana".	Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1030 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Requer informações sobre o serviço de desentupimento de esgoto pela Prefeitura de Novo Hamburgo.	Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1031 de 2016 Autor: Patrícia Beck	Requer cópia da DPD 02.946 (prancha) que detalha no Plano Diretor a abertura do prolongamento da Rua Santa Bárbara, Bairro Vila Nova.	Aprovado(a) em votação única
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 2558 de 2016 Autor: Enio Brizola	Solicita conserto de infiltração na Rua Santo Dias da Silva, ao lado do nº 101, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 2559 de 2016 Autor: Enio Brizola	Solicita conserto de infiltração na Rua do Bosque, ao lado do nº 1033, no Bairro Boa Saúde.	Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 2560 de 2016 Autor: Enio Brizola	Solicita notificação do proprietário de terreno na Rua Rincão, ao lado do nº 1000, próximo ao Banrisul, para que faça a contenção de água originária do seu terreno.	Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 2561 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita retirada de entulhos na Rua Felipe Camarão, em frente ao nº 59, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 2562 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita remoção de entulhos e galhos em toda a extensão da Rua Fernão de Magalhães, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 2563 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita recolhimento de galhos e entulhos na Rua Araújo Viana, nas proximidades do nº 244, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 2564 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita conserto do passeio público na Rua São Luiz Gonzaga, próximo ao nº 375, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 2565 de 2016 Autor: Professor Issur Koch	Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza e o cercamento do terreno na Rua Bento Gonçalves, ao lado do nº 3470. Obs.: Solicita intimação do proprietário para que faça a limpeza do terreno na Rua Bento Gonçalves, ao lado do nº 3470.	Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 2566 de 2016 Autor: Enfermeiro Vilmar	Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua do Pinho, próximo ao nº 780, no Bairro Lomba Grande.	Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 2567 de 2016 Autor: Antonio Lucas	Solicita poda de árvores na Rua Arlindo Pasqualini, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 2568 de 2016 Autor: Antonio Lucas	Solicita operação tapa-buracos na Rua do Encontro, no Bairro Kephas.	Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 2569 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Reitera o Pedido de Providências nº 2.210/2016, que solicita revisão e conserto de lâmpadas acesas em turno integral na Rua Guilherme Growermann, em frente ao nº 680, no Bairro Rondônia.	Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 2570 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita canalização da rede de esgoto no beco Servidão, na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2374, no Bairro Ouro Branco.	Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 2571 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno baldio na Rua Bartolomeu de Gusmão, ao lado do nº 1304, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 2572 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita limpeza da boca-de-lobo na Rua Andrade Neves, em frente ao nº 84, no Bairro Guarani.	Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 2573 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Duque de Caxias, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 2574 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Marechal Câmara, no Bairro Ideal.	Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 2575 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua São Leopoldo, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 2576 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita operação tapa-buracos na Rua Julio Birck, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 2577 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita remoção de galhos e entulhos na Rua Lagoa Vermelha, ao lado do nº 205, no Bairro Jardim Mauá.	Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 2578 de 2016 Autor: Inspetor Luz	Solicita substituição de poste de energia elétrica na Rua General Daltro Filho, em frente ao nº 158, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 2579 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita a substituição de uma lâmpada queimada na Rua Punta Arenas, em frente ao nº 333, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 2580 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita desentupimento e limpeza do esgoto na Rua Luiz Renner de Ávila, nas proximidades do nº 126, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 2581 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita desentupimento e limpeza do esgoto na Rua Pau Brasil, nas proximidades do nº 109, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 2582 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Rio Tocantins, em frente ao nº 123, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 2583 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita recolhimento de lixos e entulhos na Rua Penedo, em frente ao nº 124, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 2584 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita intimação do proprietário para que proceda a limpeza do terreno na Rua Rio Taquari, ao lado do nº 182, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 2585 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Rio Iguaçu, em frente ao nº 16, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 2586 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita conserto de infiltração na calçada na Rua Rio Paraná, em frente ao nº 261, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2587 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita colocação de saibro na Rua Timbaúva, em frente ao nº 46, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2588 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua Timbaúva, em frente ao nº 58, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2589 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita operação tapa-buracos na Rua Corumbá, esquina com a Rua Penedo, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2590 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita repintura da sinalização do quebra-molas na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 977, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2591 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita que a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR) realize estudo técnico visando a viabilidade de implantação de uma sinaleira na Rua Guia Lopes, nas proximidades do nº 329, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 2592 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita substituição de uma lâmpada queimada na Rua México, em frente ao nº 467, no Bairro Santo Afonso.	Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 2593 de 2016 Autor: Jorge Tatsch	Solicita colocação de britas na Rua Travessão, nas proximidades do nº 2037, no Bairro Rondônia.	Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 2594 de 2016 Autor: Patrícia Beck	Solicita a recuperação ou remoção de um poste na calçada da Rua Mundo Novo, em frente ao Residencial Mundo Novo, no Bairro Canudos.	Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 2595 de 2016 Autor: Patrícia Beck	Solicita recuperação do asfalto na Rua Rio Amazonas, em frente ao nº 106, no Bairro Liberdade.	Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 2596 de 2016 Autor: Patrícia Beck	Solicita conserto de luminária na Rua Aluízio de Azevedo, esquina com a Rua Porto Alegre, no Bairro Vila Nova.	Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 2597 de 2016 Autor: Patrícia Beck	Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Mem de Sá, no Bairro Operário.	Matéria não votada
55 - Requerimento nº 1032 de 2016 Autor: Naasom Luciano	Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 27 de julho seja em homenagem aos 25 anos de fundação da Igreja Evangélica Batista Independente Ebenézer.	Aprovado(a) em votação única
56 - Requerimento nº 1033 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Requer Voto de Congratulações à coluna "Sobe & Desce da Semana" do Jornal Canudos, da edição 453 de 08 a 14/07/2016, por sua imparcialidade em relação à Tocha Olímpica.	Aprovado(a) em votação única
57 - Requerimento nº 1034 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Requer informações à Direção do Instituto de Previdência do Município - IPASEM.	Aprovado(a) em votação única
58 - Requerimento nº 1035 de 2016 Autor: Cristiano Coller	Requer informações sobre construção de ginásio, salas de aula e cercamento da EMEF Cel. Guilherme Gaelzer Neto, que foi contemplada no Orçamento Participativo.	Aprovado(a) em votação única

Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 63 de 2016 Turno: Segundo Autor: Executivo Número de Protocolo: 6925	Insitui o Plano Municipal de Políticas para as pessoas com deficiência.	Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2016 Turno: Segundo Autor: Executivo Número de Protocolo: 6958	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 576.000,00.	Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 48 de 2016 Turno: Segundo Autor: Cristiano Coller	Denomina Rua Jonas Senna uma via pública. Obs.: Denomina Rua Jonas Senna uma via pública.	Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 25 de 2016 Turno: Único Autor: Fufa Azevedo	Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, públicos ou privados do Município. Obs.: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, às pessoas com deficiência, às gestantes e às pessoas com criança de colo em estabelecimentos bancários e comerciais, públicos ou privados do Município. <b>(HÁ EMENDAS)</b>	Redação Final aprovada
5 - Moção nº 30 de 2016 Turno: Único Autores: Professor Issur Koch, Enfermeiro Vilmar	Manifestam Apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", originário do Senado. Obs.: Manifesta Apelo para que a Câmara dos Deputados aprecie em regime de urgência o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", originário do Senado.	Aprovado(a) em votação única
6 - Moção nº 31 de 2016 Turno: Único Autor: Enio Brizola	Manifesta Aplauso à Guarda Municipal de Novo Hamburgo e à psicóloga da Guarda, Senhora Patrícia Spindler, pelo recebimento do Prêmio Plínio Brasil Milano de melhor trabalho na categoria Segurança Pública, recebido durante a realização do 16º Congresso de Stress e 8º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública.	Aprovado(a) em votação única

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei nº 48 de 2016	Antonio Lucas - -1 Cristiano Coller - Sim Enfermeiro Vilmar - Sim Enio Brizola - Sim Fufa Azevedo - Ausente Gerson Peteffi - Sim Inspetor Luz - Sim Jorge Tatsch - Sim Naasom Luciano - Ausente Patrícia Beck - Ausente Professor Issur Koch - Sim Raul Cassel - Sim Roger Corrêa - Ausente Sergio Hanich - Ausente
Projeto de Lei nº 25 de 2016	Antonio Lucas - -1 Cristiano Coller - Sim Enfermeiro Vilmar - Sim Enio Brizola - Sim Fufa Azevedo - Sim Gerson Peteffi - Sim Inspetor Luz - Sim Jorge Tatsch - Sim Naasom Luciano - Sim Patrícia Beck - Sim Professor Issur Koch - Sim Raul Cassel - Sim Sergio Hanich - Sim
Moção nº 31 de 2016	Antonio Lucas - -1 Cristiano Coller - Sim Enfermeiro Vilmar - Sim Enio Brizola - Sim Fufa Azevedo - Sim Gerson Peteffi - Sim Inspetor Luz - Sim Jorge Tatsch - Sim Naasom Luciano - Ausente Patrícia Beck - Sim Professor Issur Koch - Sim Raul Cassel - Sim Roger Corrêa - Sim Sergio Hanich - Ausente

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Resumo (44ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)