Resumo (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/03/2013 - 14:45
Encerramento: 19/03/2013 - 18:30



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Roque Valdevino Serpa / PTB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofício Circular nº 001/2013, do Presidente da Câmara Municipal de Caraá, Vereador João Luis da Cunha, informando a composição da Mesa Diretora para o exercício de 2013 da referida Casa Legislativa.
Telegrama, da do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo, à disposição para consulta na Secretaria da Câmara.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2013
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona da Lei nº 1.799, de 04/04/2008, que institui o plano de classificação de cargos e funções para os servidores da COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2013
Autor: Fufa Azevedo
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Novo Hamburgo, o evento de MMA Golden Fight.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 26 de 2013
Autor: Fufa Azevedo
Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural Golden Fighters.
Matéria não votada
4 - Moção nº 2 de 2013
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 2.086/2011 que tramita na Câmara de Deputados, de autoria do deputado federal pelo estado de São Paulo - SP, Ricardo Trípoli (PSDB), que proíbe os Rodeios e eventos similares no Brasil.


Obs.: Manifesta repúdio ao Projeto de Lei nº 2.086/2011 que tramita na Câmara de Deputados, de autoria do deputado federal pelo estado de São Paulo - SP , Ricardo Trípoli (PSDB), que proíbe os Rodeios e eventos similares no Brasil.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 227 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Propõe a criação de Comissão Especial denominada Frente Parlamentar visando ao Desenvolvimento de Políticas Públicas para as Mulheres Desportistas de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 228 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer a indicação da Vereadora Patricia Beck, pela Bancada do PTB, junto à Frente Parlamentar em Defesa da Diversão Segura.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 229 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer a indicação da Vereadora Patricia Beck, pela Bancada do PTB, junto à Frente Parlamentar de Promoção dos Direitos da Juventude.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 235 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer licença da vereança no dia 19 de março, para tratar de assuntos particulares.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 230 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento do Vereador Cristiano Coller no dia 14 de março de 2013, conforme atestado médico em anexo.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 241 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à Escola de Educação Infantil Ideal pelos seus 9 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 242 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Adolfina Diefenthäeler pelos 59 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 231 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer a indicação do Vereador Gerson Peteffi, pela Bancada do PSDB, junto à Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Aeroporto Regional e da Mobilidade Urbana.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 232 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer a indicação do Vereador Gerson Peteffi, pela Bancada do PSDB, junto à Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Parque Industrial de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 233 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer a indicação do Vereador Gerson Peteffi, pela Bancada do PSDB, junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 234 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora ERACY WINCK.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 236 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à nova Diretoria da ASBEM 2013/2015.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 237 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à nova Diretoria da Unimed VS.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 239 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao senhor Leandro Beck pelo lançamento do livro "Comprados pelo Amor - Reflexões através da Bíblia".
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 240 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Therezinha Bohrer Blauth.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 247 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à UJR, pela passagem dos seus 35 anos fundação.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 238 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações pelo aniversário de 65 anos da UENH - União dos Estudantes de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 243 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do BOE.
Aprovado(a) em votação única
23 - Requerimento nº 244 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do Hospital Regional.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 245 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 246 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 248 de 2013
Autores: Patrícia Beck, Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações a Flávia Faccini por sua posse frente a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher em Novo Hamburgo.


Obs.: Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar em Defesa da Instalação do BOE.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 253 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres.
Aprovado(a) em votação única
28 - Requerimento nº 254 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer a indicação do Vereador Enfermeiro Vilmar, pela bancada do PR, junto à Frente Parlamentar de Acompanhamento da Implantação do Parque Industrial de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
29 - Requerimento nº 249 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Ereovaldo Neckel da Cruz.
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 251 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer Voto de Congratulações à Guarda Municipal de Novo Hamburgo, pelos 21 anos de sua criação.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Guarda Municipal de Novo Hamburgo, pelos 21 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
31 - Requerimento nº 250 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Jornal NH pela passagem dos seus 53 anos de história.
Aprovado(a) em votação única
32 - Requerimento nº 252 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Jornal Canudos pela passagem dos seus 6 anos de história.
Aprovado(a) em votação única
33 - Requerimento nº 255 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Requer a indicação do Servidor Máicon Barbosa da Silva para participar do curso de extensão "Conhecendo o Supremo Tribunal Federal: uma experiência em Brasília", a realizar-se no período de 21 a 24 de maio de 2013, em Brasília, Distrito Federal.
Aprovado(a) em votação única
34 - Requerimento nº 256 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações acerca das câmeras de segurança da cidade.
Aprovado(a) em votação única
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 282 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua França, esquina com a Rua Alemanha, Bairro Rincão.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 301 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita nivelamento de pista e recomposição asfáltica na Rua Alfredo Streb, esquina com a Rua General Daltro Filho, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 302 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alemanha, em frente ao nº 16, Bairro Rincão .
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 283 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Potiguara, em frente ao nº 1141, Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 284 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Rezende, em frente nº 37, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 285 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita troca de canos e revisão nas bocas-de-lobo no final da Rua Honduras, no Bairro Santo Afonso.


Obs.: Solicita troca de canos e revisão nas bocas-de- lobo no final da Rua Onduras, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 286 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita limpeza e capina no passeio público da Rua Blumenau, Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 297 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita patrolamento e britas na Rua Mato Grosso, esquina Marechal Cândido Rondon, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 298 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita recolhimento de galhos na Rua Mato Grosso, na esquina da Rua Marechal Cândido Rondon, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 299 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita patrolamento e britas na Rua da Lagoa, Bairro Boa saúde.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 300 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita desentupimento da rede de esgoto na Rua Três de Outubro, entre o trecho da Rua Bento Gonçalves e Avenida Pedro Adams Filho, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 287 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Lopes Trovão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 288 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Carumbé, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 289 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Almirante Saul de Negri, Bairro Rondonia.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 291 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Adolfo Jaeger, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 292 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Onofre Pires, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 293 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Araxá, Bairro Ideal.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 294 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Tabajaras, Bairro Ideal.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 295 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita substituição de tampa de boca-de-lobo localizada na esquina entre a Rua Miguel Couto e a Avenida Primeiro de Março, Centro.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 296 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita limpeza de boca-de-lobo localizada na esquina entre as Ruas Rolante e Igrejinha, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 303 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolocação da tampa de boca-de-lobo na Rua México, no trecho entre a Av. Pedro Adams Filho e a Rua Bogotá, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 312 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Miguel Couto, Bairro Centro.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 304 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua México, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 305 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Manágua, em frente ao nº 607, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 306 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza em boca-de-lobo entupida na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 4718, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 307 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revisão da rede de energia elétrica e dos postes que apresentam-se podres e os fios baixos na Rua 06, esquina com a Rua Presidente Neves, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 308 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita e construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Assunción, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 309 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Costa Rica, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 310 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Rua Amir Ramires, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 311 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita e construção de redutores de velocidade (quebra-molas) ao longo da Av. Montevideo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Roque Valdevino Serpa / PTB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 13 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 119
Autoriza a concessão de subvenções de natureza assistencial e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 65 de 2012
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 117 de 2012
Turno: Único
Autor: Matias Martins
Dispõe sobre os requisitos para preenchimento de auto de infração e notificação no âmbito do Município de Novo Hamburgo.
Veto mantido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 117 de 2012
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Roque Serpa - Sim
  • Sergio Hanich - Não
  • Projeto de Lei nº 65 de 2012
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Roque Serpa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 13 de 2013
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - -1
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Ricardo Ritter - Ica - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Roque Serpa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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