Resumo (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/04/2013 - 14:58
Encerramento: 18/04/2013 - 18:10



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Professor Issur Koch / PP



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 12
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofício nº 10/63, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 260/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller, que "Solicita informações sobre a pavimentação asfáltica e construção de ponte na Rua Dr. João Daniel Hillebrand, entre as Ruas Guia Lopes e General Cândido Mariano da Silva Rondon, no Bairro Rondônia.". Ofício nº 10/64, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 284/2013, de autoria do vereador Gerson Peteffi, que "Solicita informações sobre a Taxa de Iluminação Pública.". Ofício nº 10/65, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 298/2013, de autoria do vereador Raul Cassel, que "Requer informações sobre a extinta Associação Hospitalar.". Ofício nº 10/66, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 152/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller, que "Solicita informações sobre a reforma do telhado da Fábrica do Saber.". Ofício nº 10/67, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 154/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller, que "Solicita informações sobre o andamento da reconstrução de duas salas de aula na Escola Municipal Presidente Nilo Peçanha.". Correspondência 001/2013, do Vereador Luiz Fernando Farias, informando que desde a data de 28 de março de 2013 é o Líder da Bancada do PT na Câmara. Convite, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Pedro Westphalen, para o Ato de Instalação, Posse do Presidente - Deputado Ernani Polo e dos Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que objetiva investigar a prestação inadequada de serviços de telefonia no Estado do Rio Grande do Sul, a realizar-se no dia 23 de abril próximo, às 13 horas, no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 48 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Escoteiro.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação aos §§.1º e 2º do art. 120 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispôs sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Matéria não votada
3 - Moção nº 3 de 2013
Turno: Único
Autor: Câmara Municipal
Manifesta apelo pela implantação de linhas de ônibus interurbanos entre Novo Hamburgo e diversos municípios.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 361 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer a realização de Audiência Pública no dia 08 de maio de 2013, com início às 19 horas e término às 21 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 120/2012 que "dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no âmbito do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências".
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 362 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita informações sobre o andamento e cronograma das obras para melhorias na E.M.E.F. Ana Neri, no Bairro Jardim Mauá.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 363 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações acerca da EMEI Floresta Encantada localizada na Av. 22 de Outubro, esquina com a Av. Floresta, no Bairro Boa Saúde.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 364 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações acerca do funcionamento da câmera de segurança localizada na Av. Montevideo, esquina com a Rua México, no Bairro Santo Afonso.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 365 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Claires Maria Morem Garcia.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 366 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao NAP - Núcleo de Atendimento Psicológico.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 367 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer Voto de Congratulações ao Professor do Curso de Design da Universidade FEEVALE Juan Felipe Almada pela elaboração da dissertação de mestrado em Inclusão Social e Acessibilidade com o título de "Disposição ergonômica para acomodação de pessoas com deficiência física em transporte coletivo", sob a orientação da prof. Jacinta Sidegum Renner.
Aprovado(a) em votação única
11 - Indicação/Pedido de Providências nº 574 de 2013
Autor: Felipe Kuhn Braun
Solicita alargamento do Beco I, ao lado do Colégio Maurício Sirotzky Sobrinho, na Rua Humaitá, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
12 - Indicação/Pedido de Providências nº 575 de 2013
Autor: Felipe Kuhn Braun
Solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Engenheiro Jorge Schury, esquina com a Rua Anchieta, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
13 - Indicação/Pedido de Providências nº 576 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita recomposição asfáltica na Rua Epitácio Pessoa, em frente ao nº 161, Bairro Primavera.
Matéria não votada
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 585 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita vistoria da Vigilância Sanitária, em terreno baldio localizado na Rua Major Luiz Bender, em frente a Fish TV, Centro.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 586 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita asfaltamento ou colocação de pedra irregular na Rua Angelica Peteffi, entre a Rua Planalto e a Estrada José Affonso Hoher, Lomba Grande.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 577 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Castro Alves, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 578 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Cristóvão Colombo, no Bairro Vila Rosa.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 579 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Rodésia, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 580 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Pedro Quaresma da Silva, Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 581 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Alto Uruguai, Bairro Rincão.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 582 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Tarso Dutra, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 583 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Irmã Amália no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 584 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Herberto Korndorfer, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 596 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua América, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 597 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Curitibanos, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 598 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Barão de Santo Angelo, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 599 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em frente ao nº 46 da Rua Potiguara, no Bairro Canudos .
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 600 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura das faixas de segurança no entroncamento da Rua Vicente da Fontoura e Av. Pedro Adams Filho, no Bairro Centro.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 587 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e britas na Rua da Divisa, na Vila Palmeira, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 588 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e britas na Rua Das Palmeiras, nas proximidades do número 02, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 589 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos e nivelamento do asfalto na Rua Punta Arenas, em frente aos números 202 e 236, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 590 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e britas na Rua Seis, esquina com a Rua Presidente Neves, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 591 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e britas na Rua Sete, esquina com a Rua Presidente Neves, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 592 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de esgoto na Rua Panamá, esquina com a Rua Lima, em frente ao número 340, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 594 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Buenos Aires, esquina com a Rua Otawa, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 595 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza do passeio público na Rua Visconde de Ouro Preto, nas proximidades do número 517, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 601 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita alteração de dado constante em placa informativa de obra pública.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 602 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita demarcação de vaga de estacionamento.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 603 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita estudo técnico sobre a viabilidade de alteração na preferência da Rotula na Av. Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 604 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita estudo técnico sobre a viabilidade de ser implantada conversão a esquerda na Av. Sete de Setembro, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 605 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita construção de bocas-de-lobo para captação de água, na Rua Alvear, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 606 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição de lâmpada fluorescente por vapor de sódio na Rua Tomé de Souza, em frente ao n° 393, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 607 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tomé de Souza, trecho entre as Ruas Caramuru e João Pessoa, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 618 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita melhorias no final da Rua Arthur Momberger, Bairro Diehl, conforme o abaixo descrito.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 608 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Solicita instalação de quebra-molas na Rua Atanásio Becker, em frente ao número 386, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 12
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO DE NOVO HAMBURGO a efetuar concessão de auxílio financeiro a ASSOCIAÇÃO NÓIA VÔLEI DE ESPORTE, CULTURA E LAZER, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Fufa Azevedo, Enfermeiro Vilmar, Luiz Fernando Farias, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa
Dá nova redação ao Art. 13 e ao §2º do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo.


Obs.: Dá nova redação ao Art. 13 e ao §2º do Art. 15 e acrescenta parágrafos 3º e 4º ao Artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo. <b>De autoria dos Vereadores Fufa Azevedo, Naasom Luciano, Luiz Fernando Farias, Roger Corrêa, Patrícia Beck e Vilmar Heming.</b>
Rejeitado(a) em 1ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 22 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Felipe Kuhn Braun - -1
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2013
  • Antonio Lucas - Não
  • Betinho - Não
  • Cristiano Coller - Não
  • Enfermeiro Vilmar - Não
  • Felipe Kuhn Braun - -1
  • Gerson Peteffi - Não
  • Inspetor Luz - Não
  • Jorge Tatsch - Não
  • Luiz Fernando Farias - Não
  • Professor Issur Koch - Não
  • Raul Cassel - Não
  • Roger Corrêa - Não
  • Sergio Hanich - Não



  • Conteúdo Multimídia