Resumo (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/06/2013 - 15:06
Encerramento: 13/06/2013 - 18:44



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofícios nºs 10/138 e 10/142, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências e indicações.
Of. nº 10/128, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 446/2013, de autoria do vereador Raul Cassel, que "Requer informações sobre a Implantação do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica".
Of. nº 10/139, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 380/2013, de autoria do vereador Issur Koch, que "Solicita informações quanto ao número total de professores do município e quantos destes tem curso superior ou cursando".
Of. nº 10/140, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 449/2013, de autoria do vereador Sergio Hanich, que "Informações sobre o superavit financeiro do exercício de 2012".
Of. nº 42/13, do Secretário Especial de Gabinete do Executivo, Sr. Egon Kirchheim, informando que o Sr. Prefeito Municipal se fará presente na Sessão Ordinária de 13 de junho, a fim de falar sobre a avaliação dos primeiros meses de governo.
Convite, da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, para a 3ª Edição do Projeto Escola Integrada no Bairro, no dia 15 de junho, às 10h30min, na E. M. E. F. José Bonifácio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 85 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Institui, no calendário oficial do Município, a Semana Municipal da Capoeira, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 86 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Denomina Rua José Leopoldo Troes uma via pública.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 571 de 2013
Autor: COMAM - Comissão de Meio Ambiente
Requerem que seja convidado o Sr. Arno Kayser, para participar da Sessão Ordinária de 18 de junho de 2013, para falar sobre o funcionamento do COMITESINOS e o Meio Ambiente.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 560 de 2013
Autor: Betinho
Requer que sejam retomadas as discussões por parte do Executivo Municipal, para a implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 561 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer designação do Vereador Roger Corrêa para representar a Câmara de Vereadores no "Seminário de Gestores e Atores de Juventude do Rio Grande do Sul", no dia 13 de junho, das 13 às 18 horas, a ser realizado no Município de Canoas.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 562 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Jornal RS por seu lançamento oficial, realizado no dia 11 de junho de 2013.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 575 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita a retirada do requerimento de Nº 484/2013.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 563 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Alvina Nanique Lopes dos Reis.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 564 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requer a indicação dos Vereadores Enfermeiro Vilmar e Naasom Luciano para participarem do 612º Curso de Capacitação para Vereadores – Estudo de viabilidade para a criação do Diário Oficial Eletrônico no Município, a realizar-se do dia 03 ao dia 07 de Julho de 2013, em Belo Horizonte, Minas Gerais - MG.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 565 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Claudino Kunz.
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 566 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Jornal Bem Estar - Qualidade de Vida.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 567 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Sr. Paulo de Argollo Mendes, reeleito presidente do SIMERS.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 569 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Nina Maria Pinalli.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 572 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao estudante hamburguense Wagner Scheeren Brum, da Fundação Liberato.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 573 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Grupo AA Serenidade pela comemoração de seus 40 anos de atuação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 574 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Clube do Fusca pela realização da 1º Fusca Show.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 568 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Requer cópia dos Planos de Prevenção contra Incêndio(PPCI) de todos os pavilhões da Fenac.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 576 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer fiscalização pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana através da Diretoria da Guarda Municipal.
Aprovado(a) em votação única
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1160 de 2013
Autores: Raul Cassel, Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Jorge Tatsch, Professor Issur Koch, Sergio Hanich
Solicita ao Tribunal de Contas do Estado que instaure Auditoria Especial nas contas no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - Ipasem-NH.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1161 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Dinamarca, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1162 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de infiltração no passeio público na Avenida Nações Unidas (imediações do depósito da Macosan) nas proximidades da esquina com a Rua 24 de Maio, Bairro Rincão.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1163 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Aquidaban, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1164 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita revitalização da pintura das faixas de segurança entre as Ruas Japão e Caxias do Sul, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1165 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita colocação de grade de contenção na boca-de-lobo localizada em frente ao nº 597, na Av. Nações Unidas, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1166 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de placa de "PROIBIDO COLOCAR LIXO" na esquina das Ruas Nicolae Vasilescu, Heron Domingues e Avenida Alcântara, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1167 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza e recolhimento de lixo e entulho na esquina das Ruas Nicolae Vasilescu, Heron Domingues e Av. Alcântara, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1168 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Rua Nicolae Vasilescu, nas proximidades do nº 380, Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1169 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita substituição dos postes de iluminação pública situados na Rua Kipling, em frente ao nº 50 e 65, Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1170 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvores localizadas na praça da Rua Seis, no loteamento Novo Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1171 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a troca da tampa de boca-de-lobo na Rua Manágua, em frente ao nº 687, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1172 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração na Rua Bruno Werner Storck, em frente ao nº 1384, Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1173 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua João Corrêa, em frente ao nº 75, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1174 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Primeiro de Maio, em frente ao nº 172, Bairro Guarani.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1175 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de um semáforo para pedestres na Rua Guia Lopes, em frente ao número 696 , no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1176 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita conclusão do calçamento até o fim da Rua Nápoles, do nº 40 ao 55, devido ao grande acumulo de água em dias de chuva.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1177 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de britas, na Rua Nápoles, próximo ao nº 50, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1178 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita restruturação da ponte "Arroio Panta", na Rua Odon Cavalcante, nº 674 – Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1179 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de redutores de velocidade na Rua Sílvio Gilberto Christmann, nº 2054, Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1180 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de redutores de velocidade e faixa de segurança na Rua Colúmbia, nº 1515, Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1181 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de um redutor de velocidade na Rua Venâncio Aires, esquina Rua Casca, próximo ao nº 889 - Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 180.000,00, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 76 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.506.878,11, e dá outras providências.


Obs.: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.506.878,11, e dá outras providências. <b>(POR REQUERIMENTO)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 69 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 70 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 40 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Denomina "Darcy João Becker" uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Regulamenta o art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria Parlamentar.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dá nova redação aos §§.1º e 2º do art. 120 da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispôs sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Aprovado(a) em 2ª votação
8 - Moção nº 9 de 2013
Turno: Único
Autor: Betinho
Manifesta Aplauso ao governador Tarso Genro pela redução nas tarifas e extinção das praças de pedágios privados no Rio Grande do Sul.
Aprovado(a) em votação única
9 - Moção nº 10 de 2013
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Manifesta Apoio à atuação do Ministério Público/RS na Operação "Leite Compensado".
Aprovado(a) em votação única



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