Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/06/2013 - 14:50
Encerramento: 20/06/2013 - 18:14



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/153, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 462/2013, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/156, do Executivo, em resposta à Indicação nº 893/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/157, do Executivo, em resposta a Indicações e Pedidos de Providências de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/158, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 461/2013, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/159, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 560/2013, de autoria do vereador Gilberto Koch.
Of. nº 10/160, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 410/2013, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 892/13-GP, do Prefeito Municipal, Sr. Luis Lauermann, encaminhando relatório de viagem a Brasília – DF, nos dias 04 e 04 de junho.
Correspondência, do Gabinete do Deputado Estadual, Sr. Heitor Schuch, apresentando a Cartilha com o Novo Código Florestal Brasileiro, que relata as atividades desencadeadas para a construção desta nova Lei.
Informativos de cursos para o mês de julho/2013.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 88 de 2013
Autores: Professor Issur Koch, Gerson Peteffi
Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais ou no perímetro de 150 metros destas. REDAÇÃO FINAL: Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais.


Obs.: Veda a divulgação de eventos particulares que acarretem custos aos alunos ou às suas famílias dentro das escolas públicas municipais ou no perímetro de 150 metros destas.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 89 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Inclui a quiropraxia como tratamento natural na saúde pública do Município.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 90 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais nacionais e internacionais.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 91 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos.
Matéria não votada
5 - Moção nº 11 de 2013
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta repúdio à Proposta de Emenda à Constituição Nº 37, a PEC 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 592 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 24 de setembro seja em homenagem aos 50 anos da New PS Propaganda e Marketing.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 593 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações relativas às Escolas Municipais de Ensino Infantil.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 595 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações quanto às Unidades de Saúde da Família - USF - do Município.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 596 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações quanto aos Centros de Referência e Assistência Social - CRAS - do Município.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 597 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações quanto às Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF - do Município.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 598 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações quanto às Unidades de Referência de Assistência Social do Município - URAS - do Município.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 599 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações quanto às Unidades Básicas de Saúde - UBS - do Município.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 602 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre a falta de iluminação pública em ruas do Bairro Ideal.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 603 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre o Orçamento Participativo do ano de 2011.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 606 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer informações sobre a locomotiva que estava na Praça Imigrante.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 594 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Requer Voto de Congratulações ao Jornal Paradão por seu aniversário de dois anos.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 600 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer inserção na Ata da Sessão do dia 20 de junho de 2013, do Jornal Tribuna da Cidade Coluna do Geraldão Haubert - EU ABORDO ESTE ASSUNTO SIM SENHORES VEREADORES.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 601 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Christina Emma Klein Marquart.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 604 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Guilherme F. K. Jacobus.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 605 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Rubem Oscar Winter.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1226 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Solicita desentupimento na rede de esgoto na Rua Presidente Costa e Silva, em frente ao nº 1460, Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1235 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Sugere a atividade voluntária, na Praça do Imigrante, em Postos de Saúde a coleta de doação de sangue, medula óssea e sangue do cordão umbilical e placentário, dentro das normas da Secretaria da Saúde, conforme Leis Municipais nºs. 844/2008 e 2310/2011, para suprir o banco de doações, para viabilização da proposta.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1236 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Sugere a disponibilização de um banheiro, junto à Farmácia Comunitária para os pacientes que esperam por atendimento.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1227 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita faixa de segurança na Rua Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1228 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita redutor de velocidade e faixa de segurança na Rua América, próximo ao nº 1623, Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1229 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Augusto Pestana, em frente ao nº 302, Bairro Industrial.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1230 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita faixa de segurança na Rua Casca, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão, nos dois tempos da sinaleira.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1231 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Augusto Pestana, nº 267/405, Bairro Industrial.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1232 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados na Rua Gustavo Becker, nº 40, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1233 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita fiscalização pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana através das gravações das câmeras instaladas na extensão da Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1234 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de placa denominativa na Rotatória David Alexandre Biz.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1245 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita o nivelamento do asfalto na Rua Horizontina, em frente ao nº 122 , no Bairro Rondônia .
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1237 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de esgoto na Rua Floresta, em frente ao nº 140, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1238 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de tampa de hidrante na Rua Dr. Magalhães Calvet, Próximo ao nº 255, Bairro Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1239 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita revitalização de pintura da ponte do Arroio Luiz Rau, na Rua Manágua, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1240 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita melhorias na rede de iluminação pública na Rua Iguatu, no trecho próximo ao nº 397, Bairro Liberdade.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1241 de 2013
Autor: Sergio Hanich
olicita melhorias na Rua Engenheiro Jorge Schury, no trecho de chão batido que liga Novo Hamburgo à cidade de Dois Irmãos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1242 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita poda de árvore na Rua Três de Outubro, entre as Ruas Bento Gonçalves e Voluntários da Pátria, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1243 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita com urgência o recapamento asfáltico no passeio público em frente à Escola Estadual Dom Pedro II, na Rua Espanha nº 712, Bairro Rincão.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1244 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita com urgência o cercamento no entorno da EMEI Pequeno Polegar, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1247 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Sugere o estudo de viabilidade de concessão do Ginásio Municipal Agostinho Cavasotto à Escola Estadual Dom Pedro II para que ali se realizem as atividades de educação física da instituição.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1246 de 2013
Autor: Raul Cassel
Reitera e reforça os Pedidos de Providências nº 3762/2011 e 1080/2012, que solicitam estudo viário no sentido de dar maior segurança ao trânsito da Rua Boa Saúde.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1248 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ampliação da rede de iluminação pública e substituição das lâmpadas por outras de vapor de sódio em toda extensão da Rua Roca Sales, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1249 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda a extensão da Rua Dr. João Daniel Hillebrand, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1250 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público e junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Nilo Peçanha, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1251 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita ampliação da rede de iluminação pública e substituição das lâmpadas por outras de vapor de sódio em toda extensão da Rua Não-Me-Toque, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1252 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público e junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Horizontina, Bairro Rondônia.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 72 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.509/2012, que autoriza o poder executivo a firmar convênios com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Brigada Militar, visando à implementação de projeto-piloto de policiamento comunitário, no âmbito do município, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 52 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Reconhece de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo - CDL/NH.
Aprovado(a) em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 68 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 48 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Cristiano Coller
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Escoteiro.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 63 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Betinho
Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras no Município.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013
Turno: Segundo
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação das Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2006.
Aprovado(a) em 2ª votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 63 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 52 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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