Resumo (69ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/10/2016 - 18:20
Encerramento: 10/10/2016 - 20:15



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 451/2016-SMS, em resposta ao Requerimento nº 856/2016, de autoria dos vereadores Cristiano Coller e Gerson Peteffi.
Of. nº 454/2016-SMS, em resposta ao Requerimento nº 1.091/2016, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 455/2016-SMS, em resposta ao Requerimento nº 901/2016, de autoria do vereador Jorge Tatsch.
Of. nº 456/2016-SMS, em resposta ao Requerimento nº 970/2016, de autoria dos vereadores Jorge Tatsch e Enfermeiro Vilmar.
Of. nº 10/862, em resposta ao Requerimento nº 1.322/2016, de autoria do vereador Raul Cassel.
Of. nº 10/879, em resposta ao Requerimento nº 1.294/2015, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Diversas:
Of. nº 496/DP/2016, da Diretora Presidente do Ipasem, Sra. Eneida Genehr e do Diretor de Administração, Sr. Geraldo de Araújo, em resposta ao Requerimento nº  1.314/2016, de autoria do vereador Sergio Hanich.
Of. nº 112/2016, do Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, Sr. Luciano Pires da Silva e do Superintendente Executivo, Sr. Marcos de Souza Oliveira, informando sobre o contrato de repasse celebrado entre o Município de Novo Hamburgo e a Caixa.
Comunicados, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Convite, Circ/SE nº 070/2016, do Presidente do Comitê Sinos, Sr. Adolfo Antonio Klein e do Vice-Presidente, Sr. Claudinei Moisés Baldiserra, para a 6ª Reunião Ordinária de 2016, no dia 13 de outubro, às 14h, no Auditório E09 005, Escola de Gestão e Negócios da Unisinos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1411 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Requer Voto de Congratulações ao Atleta Lucas Bonalume, maior pontuador do Mundial e com o melhor saque nos Jogos Pan-Americanos.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1412 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações à Diretoria de Patrimônio, sobre os banheiros públicos da Praça do Imigrante.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1413 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações à Secretaria de Educação.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1414 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Coral Canto e Vida da Universidade Feevale, pelos seus 18 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1415 de 2016
Autores: Raul Cassel, Câmara Municipal
Requerem Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ciro Rothen.


Obs.: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Ciro Rothen.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 1419 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Atelier Lu Raimundo Design, pela comemoração de seu primeiro ano de atividades.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1420 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer licença da vereança de 17 a 19 de outubro de 2016, para tratar de assuntos de interesse particular.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1422 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Jorge Trenz, pelo importante trabalho realizado no setor imobiliário.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1423 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Rafael Roos, pela realização do Projeto Viva a Praça.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1416 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações às estudantes de engenharia, Samantha Karpe e Letícia Camargo Padilha, vencedoras do Prêmio Cláudia.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1418 de 2016
Autores: Professor Issur Koch, Câmara Municipal
Requerem Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Maciter Bairos Barboza.


Obs.: Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Maciter Bairos Barboza.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 1417 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer que seja convidado o Sr. Leandro Minozzo, presidente da FSNH, para comparecer na Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2016, a fim de falar sobre as comemorações dos 70 anos do Hospital de Novo Hamburgo.


Obs.: Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2016, seja destinada para homenagear a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo - FSNH, pela passagem do seu 70º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1421 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita a relação dos funcionários da Fundação de Saúde de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1424 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2016 seja em homenagem ao Dia Nacional da Guarda Municipal.
Aprovado(a) em votação única
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 3823 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita asfaltamento da Rua China.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 3824 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita construção de abrigo de parada de ônibus na Rua Vinte e Quatro de Maio, em frente ao nº 50.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 3829 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de lixo e de entulhos localizados na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Iraí, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 3830 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Três de Outubro, nas proximidades do número 491.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 3825 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua João Aloysio Allgayer, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 3826 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Estrada Afonso Strack, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 3827 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, instalação de iluminação pública em postes da Rua Odon Cavalcanti, próximos ao nº 233, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 3828 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, asfaltamento em toda a extensão da Rua Água Pura, no Bairro Alpes do Vale / Kephas.


Obs.: Solicita, com urgência, asfaltamento em toda a extensão da Rua Água Pura, no Bairro Alpes do Vale/Kephas.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 3831 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita urgência no atendimento do protocolo nº 400361, de 16 de agosto, que trata de buraco causado por infiltração no passeio público.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 3852 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Engenheiro Jorge Schury, no Bairro São José.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 3853 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Campo Bom, em frente ao nº 966, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 3854 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita estudo de viabilidade para a colocação de um quebra-molas na Rua Caracas, próximo ao nº 1130, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 3855 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, patrolamento e colocação de brita em toda a extensão da Rua Servidão, na localidade de Taimbé, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 3856 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 2295, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 3857 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Horizontina, esquina com a Rua João Ribeiro, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 3858 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 424, no Bairro São José.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 3859 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua Castelo, em frente ao nº 96, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 3860 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Reitera o Pedido de Providências nº 3.156/2016, que solicita, com urgência, desentupimento de bueiro na Rua Bogotá, em frente ao nº 122, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 3861 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de tampa de bueiro na Rua Lindolfo Oscar Becker, em frente ao nº 270, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 3862 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, asfaltamento da Rua Walter Iserhard, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 3863 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, asfaltamento em toda a extensão da Rua Reynaldo Kayser, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 3864 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Reitera o Pedido de Providência nº 3.545/2016, que solicita, com urgência, asfaltamento em toda a extensão da Rua Estrela, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 3865 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Solicita, com urgência, asfaltamento em toda a extensão da Rua Bem-Vindo, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 3832 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Victor Hugo Kunz, nº 1526, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 3833 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita reparos na Praça Seno Filstricher, na Rua São Vicente, esquina com a Rua Santa Maria, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 3834 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Primeiro de Março, entre a Rua Miranda e a Avenida São Leopoldo, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 3835 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Nações Unidas, no trecho entre a Avenida Coronel Frederico Linck e a Rua Guarujá, na altura do Bairro Ideal.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 3836 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Solicita melhorias na sinalização e estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas ou redutores velocidade na Rua Rincão, em frente ao nº 2232, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 3837 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Solicita restauração do banco da parada de ônibus na Rua Guia Lopes, em frente ao nº 81, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 3838 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento na Avenida Assis Brasil, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 3839 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Rio São Francisco, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 3840 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Santa Clara do Sul, em frente ao nº 227, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 3841 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Balduíno Michel, em frente ao nº 41, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 3842 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos na Rua Fernando de Noronha, em frente ao nº 289, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 3843 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua João Correa, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 3844 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita recapeamento asfáltico nas proximidades do nº 966 da Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 3845 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixo e entulhos na Rua Alberto Dresbach, em frente ao nº 411, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 3846 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixo e entulhos depositados em toda a extensão da Rua Felipe Bernd, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 3847 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de lixos e entulhos na esquina das Avenidas Octávio Oscar Bender e São Leopoldo, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 3848 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de calçada quebrada na Rua Antonio Roberto Kroeff, em frente ao nº 320, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 3849 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de calçada quebrada na Rua Antonio Roberto Kroeff, em frente ao nº 360, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 3850 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita retirada de lixo que está sobre a calçada na Rua Antonio Roberto Kroeff, passando o nº 360, em frente ao antigo canil municipal, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 3851 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, limpeza e desentupimento dos canos de esgoto na Rua Giruá do Sul, em frente ao nº 18, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 3866 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita substituição de lâmpada queimada na Rua das Araucárias, nº 147, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 64 de 2016
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Dispõe sobre a cobrança individualizada dos serviços de água e gás de cozinha, e dá outras providências. SUBSTITUTIVO: Determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nos condomínios, bem como individualiza a cobrança no consumo para cada unidade condominial.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 83 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Sergio Hanich
Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 87 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Cristiano Coller
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 20 da Lei nº 6, de 14 de janeiro de 1991, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 83 de 2016
  • Antonio Lucas - -1
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Enio Brizola - Sim
  • Fufa Azevedo - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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