Resumo (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/06/2013 - 15:10
Encerramento: 27/06/2013 - 18;17



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/169, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 531/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. DCF-Gab nº 4107/2013, do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Sr. Victor Luiz Hofmeister, em resposta à Indicação nº 1160/2013, de autoria dos vereadores Raul Cassel, Issur Koch, Jorge Tatsch, Gerson Peteffi, Sergio Hanich e Jorge Luz, que solicita ao Tribunal de Contas do Estado que instaure auditoria especial nas contas no IPASEM.
Convite, do Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Sinos - CONSINOS e do Gabinete do Vice-Governador, para a 2ª Conferência Regional de Políticas de Segurança no Trânsito, que acontecerá no dia 11/07/2013, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Esteio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 94 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de alerta de segurança em acesso a escadas e esteiras rolantes.
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
Autor: Betinho
Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)


Obs.: Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 5º do Decreto Legislativo nº 7/2001, de 14 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação da medalha Mérito Esportivo de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
3 - Moção nº 12 de 2013
Turno: Único
Autores: Roger Corrêa, Câmara Municipal
Manifestam apoio à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff pela proposição de tornar a corrupção crime hediondo.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 628 de 2013
Autor: COSEG - Comissão de Segurança Pública
Requerem a realização de Audiência Pública no dia 15 de julho de 2013, com início às 19 horas e término às 21 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de debater a situação e as péssimas condições do Instituto Penal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 629 de 2013
Autor: COEDU - Comiss. de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Requer que seja convidado o Sr. Ramon Stein, representante da Orquestra de Sopros Municipal para participar da Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2013, para falar sobre a orquestra, seu histórico, projetos e problemas.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 619 de 2013
Autores: Gerson Peteffi, Raul Cassel
Requerem Voto de Congratulações ao Sr. MIGUEL KUHN e a Sra. EDI KUHN, pela posse como Presidente do Lions Clube Novo Hamburgo Centro.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Sr. MIGUEL KUHN e a Sra. EDI KUHN, pela posse como Presidente do Lions Clube Novo Hamburgo Centro.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 620 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer a estimativa da demanda de professores para a rede municipal de ensino, bem como o número atual de docentes.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 622 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita informações junto à Secretaria de Educação quanto à troca de método de avaliação escolar que extingue a nota numérica.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 630 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer licença da vereança por 5 (cinco) dias, a partir de 2 de julho, conforme Art. 26, Inciso V da Lei Orgânica Municipal e Art. 15, Inciso V do Regimento Interno.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 621 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita informações descritas abaixo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 623 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Ernani Enio Juchem.
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 624 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Associação dos Municípios da Rota Romântica pelo lançamento do seu novo vídeo institucional.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 625 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requerem Voto de Congratulações à Relojoaria Stylo pela comemoração de seus 20 anos de atividades.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Relojoaria Stylo, pela comemoração de seus 20 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 626 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer que seja convidado o Presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Jair Krischke, para participar da Sessão Ordinária de 30 de julho de 2013, para falar sobre a prisão ilegal da jovem Bruna Bayer na Espanha e também sobre a luta do movimento pelos direitos dos trabalhadores nos navios de cruzeiro.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 627 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 23 de julho de 2013 seja destinada para homenagear o SINDUSCON de Novo Hamburgo, pela passagem de seus 70 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1278 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo localizada na Av. Montevidéu, em frente ao número 222, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1279 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita asfaltamento da Rua Tiradentes, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1280 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita asfaltamento da Rua Santos Dumont, em toda a sua extensão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1281 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de entulhos localizados na Rua São Luiz Gonzaga, no trecho compreendido entre as Ruas Nogueira e Princesa Isabel, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1282 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita corte de árvore na Rua Itapiru, esquina com a Rua São Luiz Gonzaga, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1293 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a revitalização ou substituição da placa de identificação da Rua La Paz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1294 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição asfáltica da Rua Rodrigues Alves, em frente ao número 68, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1295 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvore localizada junto à Rua Potiguara, em frente ao nº 776, Bairro Canudos.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1296 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição asfáltica da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao número 1691, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1297 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a revitalização ou substituição da placa de identificação da Rua Haiti, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1298 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvore localizada junto à Rua Marcílio Dias, em frente ao número 1368, Bairro Centro.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1299 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a limpeza da lateral da Rua Managua, ao lado da Associação de Moradores do Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1300 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição asfáltica da Rua Potiguara, entre os números 473 e 483, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1301 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de quebra-molas junto à Rua Oswaldo Cruz, próximo à Escola Municipal José Bonifácio, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1302 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição da calçada localizada na Avenida Montevidéu, em frente ao número 112, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1303 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de lixo localizado na Rua Frederico Becker Filho, em frente ao nº 08, no Bairro Operário.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1304 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de quebra-molas junto à Rua São Nicolau, próximo à Rua Felipe Carlos Gerhardt, no Bairro Primavera.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1305 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza da boca-de-lobo localizada na Rua Mundo Novo, esquina com a Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1306 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a recomposição asfáltica da Rua Mundo Novo, no trecho próximo à esquina com a Rua João Nunes da Silva, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1320 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a recomposição asfáltica da Rua Valparaíso, no trecho em frente à Escola Municipal João Baptista Jaeger, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1283 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades em frente ao nº 160 da Rua Ícaro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1284 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados na Rua Bom Princípio, em frente ao nº 692, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1285 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua América, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1286 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados na esquina entre as Ruas Londres e América, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1287 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita fechamento de buraco no asfalto na Rua Joaquim Pedro Soares, em frente ao nº 395, Bairro Centro.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1288 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicito a colocação de banco na parada de ônibus da Rua Gomes Portinho, nº 1598, em frente ao Lar Santa Ana, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1289 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Potiguara, 1374, em frente à igreja, Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1290 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita troca de tampa de boca-de-lobo na Rua João Aloysio Allgayer, em frente ao nº1023, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1291 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita retirada de lixo depositados na Rua Ucrânia, entre o nº 80 e 90, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1292 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita desentupimento de boca-de-lobo na Rua Potiguara, em frente ao nº 1412, Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1307 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita reparos na pavimentação da Rua México, em frente ao nº 87, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1308 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria da Secretaria de Obras na Rua Venâncio Aires, nº 935, Bairro Canudos.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1309 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recolhimento de galhos na Rua Santa Vitória do Palmar, nº 151, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1310 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de suporte com lâmpada no poste da Rua Cidreira, em frente ao nº 98, Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1311 de 2013
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita melhorias na sinalização da Rua Balduíno Michel, esquina com a Rua Guilherme Growermann, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1312 de 2013
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Finlândia, em frente ao nº 220, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1313 de 2013
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita colocação de quebra-molas na Rua Albino Momberger, entre a Rua José Aloísio Daudt e a Av. Dos Municípios.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1314 de 2013
Autor: Ricardo Ritter - Ica
Solicita colocação de tachões no eixo central da pista na Rua Guilherme Growermann, esquina com a Rua Balduíno Michel, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1315 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita desentupimento de esgoto na Avenida Primeiro de Março, nº 4364, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1316 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita pintura de amarelo do meio-fio da Rua Punta Arenas, em frente ao nº 60, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1317 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita a canalização da Rua Operário, em toda sua extensão, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1318 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita colocação de boca-de-lobo na Av. Primeiro de Março, em frente ao nº 1833, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1319 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita o fechamento de buraco no asfalto na Rua México, em frente ao nº 802, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Ricardo Adolfo Ritter / PDT; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de área de imóvel de propriedade do Munícipio de Novo Hamburgo por outros de propriedade de VP Incorporadora Ltda., e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 32 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município.


Obs.: Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 1 aprovados.
3 - Projeto de Lei nº 37 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Jorge Velho
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Boa Saúde.
Aprovado(a) em 2ª votação
4 - Projeto de Lei nº 41 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Raul Cassel
Denomina "Nelson Rubi Koetz" uma via pública.
Aprovado(a) em 2ª votação
5 - Projeto de Lei nº 53 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Naasom Luciano
Cria o Programa Municipal de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PMPE, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 2ª votação
6 - Projeto de Lei nº 57 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Raul Cassel
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em 2ª votação
7 - Projeto de Lei nº 65 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Patrícia Beck
Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Aprovado(a) em 2ª votação



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