Resumo (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/07/2013 - 14:57
Encerramento: 02/07/2013 - 18:23



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/173, do Executivo, em resposta as indicações e pedidos de providências, de autoria de diversos vereadores. Of. nº 10/168, do Executivo, em resposta à Indicação nº 984/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller. Of. nº 10/170, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 588/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller. Of. nº 10/171, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 590/2013, de autoria do vereador Raul Cassel. Of. nº 10/172, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 530/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller. Of. nº 10/175, do Executivo, em atenção ao Ofício nº 552/2013, confirmando a presença do Secretário Municipal de Saúde à Sessão Ordinária do dia 11 de julho. Of. nº 10/176, do Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 30/2013, que “Cria o Fundo Municipal do Idoso – FMI, e dá outras providências”. Of. Circular nº 002/2013, da Diretora-Presidenta da Faders – Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, Sra. Marli Conzatti, informando o início da organização da XIX Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, a realizar-se de 21 a 28 de agosto de cada ano. Of. nº 425/DA/2013, da Diretora-Presidenta do IPASEM, Sra. Eneida Genehr, encaminhando cópia do processo de encerramento do exercício econômico-financeiro de 2012 do referido instituto, à disposição para consulta na Secretaria. Relatório, dos Vereadores Raul Cassel e Patrícia Beck, sobre a viagem à Brasília, de 04 a 06 de junho de 2013, para acompanhar o Grupo Pensando Novo Hamburgo. Relatório, do Vereador Roger Corrêa, sobre a viagem à Goiânia - GO, de 29 de maio a 02 de junho de 2013, para participar do 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Telegramas, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao município de Novo Hamburgo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 95 de 2013
Autor: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 96 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Institui o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Matéria não votada
3 - Moção nº 14 de 2013
Turno: Único
Autor: Inspetor Luz
Manifestam Apoio à Comissão dos Aprovados CSPM 2012


Obs.: Moção Apoio à Comissão dos Aprovados CSPM 2012
Matéria não votada
4 - Moção nº 13 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Manifesta solidariedade em defesa de Bruna Bayer, jovem brasileira presa na Espanha.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 631 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Adams Neto.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 632 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações aos atletas da LEME, pela participação no III Parajirgs.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 633 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à atleta da Universidade Feevale, Talita Haas, hexacampeã brasileira de patinação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 634 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do professor, senhor Victor Egon Korndörfer.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 636 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer cópia do alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, do pavilhão da Fenac, destruído no incêndio do dia 05 de junho de 2013.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 637 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Senhora Anna Maria Uebel Kray, pela posse como nova Presidenta do Rotary Club Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 638 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao jovem designer Mateus Vinícius de Moraes, pela conquista do 2º lugar no concurso internacional de design de calçados e acessórios.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 635 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Solicita informações ao Poder Executivo sobre a portaria para contratação de regime de mutirão das cirurgias, matéria publicada no Jornal NH do dia 01/07/2013, página 5.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 639 de 2013
Autor: Luiz Fernando Farias
Requer estudo para aumentar os horários da linha de ônibus que atende o Loteamento Morada dos Eucaliptos no Município de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1321 de 2013
Autor: Antonio Lucas
Solicita conserto de tubulação na Rua Anita Garibaldi, entre as Ruas Silveira Martins e Andrade Neves, Bairro Guarani.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1322 de 2013
Autor: Antonio Lucas
Solicita a construção de uma escadaria na Rua Anita Garibaldi, entre as Ruas Silveira Martins e Andrade Neves, Bairro Guarani.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1323 de 2013
Autor: Antonio Lucas
Solicita colocação de britas em parte da Rua João de Barro, Bairro São José, Loteamento Kephas I.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1324 de 2013
Autor: Antonio Lucas
Solicita colocação de britas em parte da Rua da Saudade, Bairro São José, Loteamento Kephas I.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1325 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades do asfalto em frente ao nº 255 da Rua Jacinta, no Bairro São José.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1326 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Marquês de Souza, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1327 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Canoinhas, no Bairro São José.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1328 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita asfaltamento da Rua Carlos Berner, no Bairro São José.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1329 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Jundiaí, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1330 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita melhorias na Rua Bogotá, trecho entre as Ruas Lima e México, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1331 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita troca de canos e revisão na Rua Aratimbó, em frente ao número 268, esquina coma Rua Pinheiro Machado, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1332 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua 15, Vila Palmeira, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1334 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza em boca-de-lobo entupida na Rua Libres, em frente ao nº 92, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1333 de 2013
Autor: Betinho
Solicita colocação de britas no trecho não asfaltado da Rua Vera Cruz, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1335 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita poda de árvore, localizada junto à Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Marquês de Maricá, em frente ao nº 471. Bairro Operário.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1336 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de lixo localizado na Rua Potiguara, esquina com a Rua Feliz, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1337 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição asfáltica da Rua Potiguara, esquina com a Rua Cidreira, em frente ao nº 433, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1338 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita instalação de postes com iluminação pública, na Praça Augusto Severo (Praça da Ícaro), Bairro Canudos.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1339 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de uma sinaleira para pedestres na Rua Colúmbia, esquina com a Rua Florença, Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1340 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita construção de uma saída de esgoto junto à Rua Campo Bom, em frente ao nº 3280, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1341 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita corte ou poda de árvore na Rua Ícaro, em frente ao número 193, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1342 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de sinaleira para pedestres na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 15, esquina com a Av. Gen. Daltro Filho, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1343 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de lixo localizado na Rua Rio Purus, em frente ao número 197, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1344 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da tampa da boca-de-lobo localizada na Rua Kurt Jacob, esquina com a Rua Oscar Kunz, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1345 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita que seja realizado estudo de viabilidade para a duplicação da Rua Bartolomeu de Gusmão, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1346 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de lixo e galhos, localizados na Rua Araponga, em frente ao número 91, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1347 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recomposição asfáltica da Rua Araçatuba, em frente ao nº 331, esquina com o beco Andaraí, no Bairro São Jorge.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1348 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recolhimento de lixo localizado na Rua Potiguara, esquina com a Rua Distrito Federal, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1349 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de quebra-molas na rua Ingo Lampert, esquina com a rua Odon Cavalcanti, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1350 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de britas na Rua Silvio Gilberto Christmann, no trecho que não possui asfalto, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1351 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita recapeamento asfáltico na extensão da Rua 11 de Junho, entre as Ruas Rincão e 24 e Maio, no Bairro Operário.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR; Vladimir José Pereira Lourenço / PP.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 77 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Autoriza a concessão de auxílio financeiro às entidades que menciona e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 73 de 2013
Turno: Primeiro
Autores: Roger Corrêa, Enfermeiro Vilmar, Jorge Tatsch, Patrícia Beck
Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 50 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Raul Cassel
Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre.


Obs.: Autoriza ao Poder Executivo isentar os idosos do pagamento da taxa de estacionamento na Faixa Nobre. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emendas nºs 1 e 3 aprovados. Emenda nº 2 retirada pelo autor.
4 - Projeto de Lei nº 74 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Professor Issur Koch
Institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório anual com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo.

Institui a entrega de relatório semestral com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo, pelo Poder Executivo.


Obs.: Institui a entrega, pelo Poder Executivo, de relatório anual com os indicadores da rede municipal de ensino ao Poder Legislativo. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 75 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Naasom Luciano
Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. Cria listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais. (REDAÇÃO FINAL)


Obs.: Cria, no CadÚnico, listagem específica de espera para o sorteio de unidades habitacionais.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 32 de 2013
Turno: Único
Autor: Raul Cassel
Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município.


Obs.: Determina a obrigatoriedade de identificação das linhas de ônibus e seus horários nas respectivas paradas do Município. <b>(REDAÇÃO FINAL)</b>
Redação Final aprovada
7 - Moção nº 12 de 2013
Turno: Único
Autores: Roger Corrêa, Câmara Municipal
Manifestam apoio à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff pela proposição de tornar a corrupção crime hediondo.
Matéria não votada



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