Resumo (75ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/11/2016 - 18:16
Encerramento: 07/11/2016 - 20:08



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/846, em resposta ao Requerimento nº 1.327/2016, de autoria da vereadora Patrícia Beck.
Of. nº 10/881, em resposta ao Requerimento nº 1.332/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/882, em resposta ao Requerimento nº 1.331/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/884, em resposta ao Requerimento nº 1.333/2016, de autoria do vereador Cristiano Coller.
Of. nº 10/885, em resposta à Indicação nº 3.526/2016, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/897, em resposta ao Requerimento nº 1.410/2016, de autoria do vereador Enio Brizola.
Of. nº 10/909, em resposta ao Requerimento nº 1.412/2016, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Of. nº 10/922, em resposta ao Requerimento nº 1.413/2016, de autoria do vereador Gerson Peteffi.
Diversas:
Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Ofício Circular nº 055/CAM/2016, do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, Deputado Eduardo Loureiro, remetendo informativo das atividades da Comissão no primeiro semestre de 2016.
Conv. Circ./SE nº 080/2016, do Presidente do Comitesinos, Sr. Adolfo Antonio Klein e do Vice-Presidente, Sr. Claudinei Moises Baldissera, para a 7ª Reunião Ordinária, no dia 10 de novembro de 2016, às 14h, no Auditório da UNISINOS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1471 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer que a Câmara reconheça legítimo impedimento da Vereadora Patrícia Beck, nas Sessões Ordinárias de 26 e 31 de outubro de 2016, conforme comprovantes em anexo.
Aprovado(a) em votação única
2 - Requerimento nº 1476 de 2016
Autor: Patrícia Beck
Requer informações sobre o Pregão Presencial Nº 97/2016, para aquisição de motocicletas para a Guarda Municipal do município de Novo Hamburgo, publicado no Jornal NH desta quinta-feira, 03/11/2016, página 34, em Atos Oficiais.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1472 de 2016
Autores: Raul Cassel, Cristiano Coller
Requerem Voto de Congratulações ao hamburguense Carlos Constante, que recebeu medalha de bronze no 50º Campeonato Brasileiro de Tênis de Mesa.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1470 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luís Carlos Santos.
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 1483 de 2016
Autor: Cristiano Coller
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Douglas Rafael de Oliveira.
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 1474 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requerem Voto de Congratulações ao fotógrafo Felipe Utz, pela sua exposição "Por Onde Andei".


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao fotógrafo Felipe Utz, pela sua exposição "Por Onde Andei".
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1473 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer a designação do Vereador Enio Brizola para representar a Câmara de Vereadores no Fórum "Política Municipal sobre Drogas e suas Implicações", que ocorre no dia 16 de novembro de 2016, no Centro Municipal de Cultura.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1475 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA, a respeito das declarações do fiscal engenheiro João Pureza, ditas sobre a obra de Infraestrutura da Vila Martin Pilger.


Obs.: Requer informações à Companhia Municipal de Saneamento – COMUSA, a respeito das declarações do fiscal engenheiro João Pureza, ditas sobre a obra de Infraestrutura da Vila Martin Pilger.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1477 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Requer Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2016 para homenagear os alunos Mariana Peteffi e William Backes, pela elaboração do Projeto Smart Braile - Autonomia na Ponta dos Dedos.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1484 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2016, seja para homenagear os alunos Caroline Beatriz de Mello, Marco Vinícius da Silveira Haag e Pedro Marques Jaeger, pela conquista de prêmio na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1478 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações ao Capitão Alexandre Sório Nunes, por sua posse frente ao Comando da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Novo Hamburgo.


Obs.: Requer Votos de Congratulações ao Capitão Alexandre Sório Nunes, por sua posse frente ao Comando da 2ª Companhia de Bombeiros Militar de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1479 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer que seja convidado o empresário Carlos Eduardo Liedtke Borges para comparecer à Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2016, a fim de apresentar o Projeto "buracosmonitor.com.br".
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1480 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao estudante de design Maurício Hilgert, pela participação no Prêmio Oxford.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 1481 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à equipe de Futsal Feminino da Feevale, pelo título da Taça Unisinos de Futsal.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1482 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à atleta Nicolle Schenkel da Silva, pelo título na Taça Unisinos de Futsal.
Aprovado(a) em votação única
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4052 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita que a Prefeitura, juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana, faça um estudo da viabilidade de implantação de horários de ônibus com adaptação para cadeirantes para o trajeto Novo Hamburgo-Lomba Grande (Viação Feitoria).
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4053 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Alvear, em frente ao nº 84, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4054 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Santa Ana, em frente ao nº 564, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4055 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Antônio Roberto Kroeff, esquina com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4056 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tavares, em frente ao nº 105, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4057 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo e entulhos na Rua Afonso Frederico Eifler, atrás do Sindicato da Santo Afonso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4058 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestres na Rua Assunción, esquina com a Avenida Pedro Adams Filho, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4082 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto dos brinquedos da Praça Anildo Koch, na esquina das Ruas Ângelo de Oliveira e Antônio Roberto Kroeff, Loteamento Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4083 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento da Rua Vera Cruz, esquina com a Rua México, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4084 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo na Praça Anildo Koch, ao lado do antigo canil municipal, na Rua Ângelo de Oliveira, antiga Rua 6, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4085 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Reitera o Pedido de Providências nº 3.916/2016, que solicita conserto do refletor da Praça Anildo Koch, na esquina das Ruas Ângelo de Oliveira e Antônio Roberto Kroeff, Loteamento Novo Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4086 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de duas lâmpadas queimadas na Rua Eldorado, em frente aos nºs 1727 e 1777, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4087 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Avenida Doutor João Daniel Hillebrand, esquina com a Rua Guia Lopes, próximo ao nº 35, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4088 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas na Avenida Doutor Simões Lopes, em frente ao nº 33, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4089 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita asfaltamento da Rua Travessa Vera Cruz, esquina com a Rua México, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4059 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita hidrojateamento da rede de esgoto pluvial na Rua Minuano, nº 123, esquina com a Rua Lopes Trovão, no Bairro Industrial.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4081 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, recolhimento de resíduos na Rua Santa Clara do Sul, nº 396, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4060 de 2016
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita, com urgência, o conserto do passeio público na Rua Danilo de Oliveira, em frente ao número 155, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4063 de 2016
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita designação de um Guarda Municipal para a Escola Estadual Senador Alberto Pasqualini, na Rua Marquês de Souza, número 528, no Bairro São José.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4061 de 2016
Autor: Antonio Lucas
Solicita vigilância noturna da Guarda Municipal no Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini, na Rua Marquês de Souza, nº 528, no Bairro São José.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4062 de 2016
Autor: Sergio Hanich
Solicita disponibilidade de mais horários de ônibus na linha Aeroclube da Viação Hamburguesa.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4064 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade em frente à Câmara de Vereadores, próximo à faixa de segurança.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4065 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita, com urgência, operação tapa-buracos na Rua Rio São Francisco, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4066 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita reparos no calçamento do trecho entre as Ruas São Vicente e Tupiniquins, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4067 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita reparos em toda a extensão do calçamento na Rua São Vicente, entre as Ruas Santa Maria e Juiz de Fora, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4068 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Avenida Vitor Hugo Kunz, entre as Ruas Frederico Mentz e Marquês de Souza, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4069 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Lourenço do Sul, em frente ao nº 454, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4070 de 2016
Autor: Fufa Azevedo
Solicita operação tapa-buracos na Rua América, no trecho entre a Estrada Vereador Oscar Horn e a Rua Jamaica, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4071 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda a extensão da Rua Santa Sofia, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4072 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em trecho da Rua Salgado Filho, entre a Avenida Coronel Frederico Linck e a Rua Tapes, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4073 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buraco na Rua Marechal Floriano, em frente ao nº 82, no Bairro Centro.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4074 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Salgado Filho, em frente ao nº 201, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4075 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento das Ruas Tapes e Santa Maria, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4076 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita desentupimento e limpeza da boca-de-lobo na esquina das Ruas Casca e José Plácido de Castro, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4077 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita intimação do proprietário para que proceda à limpeza do terreno baldio, localizado na Rua Tapes, ao lado do nº 1220, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 4078 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita limpeza e revitalização da Praça Pública Alberto Albano Kern, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 4079 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Pelotas, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 4080 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Alfredo Marotzki, no Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Claudio Renato de Azevedo Filho / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 91 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 7897
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 311.660,00.
Aprovado(a) em 2ª votação
2 - Projeto de Lei nº 72 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Cristiano Coller
Acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município. SUBSTITUTIVO: Renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 176 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 94 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Lucas
Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, que extinguiu e criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal. SUBSTITUTIVO: Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento dos cargos de Assessor Parlamentar e Coordenador de Gabinete, criados, respectivamente, pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, e pela Lei nº 654, de 17 de dezembro de 2001, que extinguiram e criaram cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.


Obs.: Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, que extinguiu e criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada



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