Resumo (78ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/11/2016 - 18:14
Encerramento: 21/11/2016 - 20:46



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Roger Corrêa / PC DO B
1º Secretário(a): Enio Brizola / PT
2º Secretário(a): Cristiano Coller / REDE



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Do Executivo:
Of. nº 10/944, encaminhando respostas às solicitações do vereador Sergio Hanich, em atenção ao Projeto de Lei nº 83/2016.
Of. nº 10/945,  em resposta à Indicação nº 3.502/2016, de autoria do vereador Issur Koch.
Of. nº 10/947, em resposta ao Requerimento nº 1.439/2016, de autoria dos vereadores Luiz Carlos Schenlrte, Enio Brizola, Cristiano Coller, Gerson Peteffi, Jorge Tatsch, Patrícia Beck, Antonio Lucas, Fufa Azevedo, Issur Koch, Inspetor Luz, Naasom Luciano, Sergio Hanich e Vilmar Heming.
Of. nºs 10/950, 10/951, 10/952, 10/953, 10/954, 10/955, 10/956, 10/957, 10/958, 10/960, 10/961 e 10/962, em resposta aos Pedidos de Providências, de autoria de diversos vereadores.
Of. nº 10/963, do Prefeito Municipal, Senhor Luis Lauermann, confirmando a presença do secretário Filipe Nunes Ferreira, da diretora Loreni e da servidora Claudete Souza, representantes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2016.
Of. nº 10/964, do Secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos, Senhor Saulo de Souza, informando que não poderá comparecer na Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2016 e nomeando o Senhor Jorge Koch, diretor da secretaria, como seu representante.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 100 de 2016
Autor: Enio Brizola
Acrescenta o parágrafo único ao art. 50 da Lei nº 6, de 14 de janeiro de 1991, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 1513 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à SEMOPSU, com relação ao número de contribuintes em atraso com a taxa de manutenção do Cemitério Municipal.
Aprovado(a) em votação única
3 - Requerimento nº 1518 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à SEMOPSU quanto ao andamento das pavimentações e recapeamentos de vias públicas entre 1º de janeiro de 2012 e novembro de 2016.
Aprovado(a) em votação única
4 - Requerimento nº 1525 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer Voto de Congratulações à Guarda Municipal, pelo 1º lugar no prêmio Escola Mais Segura.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 1526 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre o cálculo para a cobrança do valor do imposto e da taxa de coleta de lixo domiciliar - DICs 180278 e 180279 - da Rua Tropicana, nº 95, no Bairro Roselândia.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 1527 de 2016
Autor: Enio Brizola
Requer informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre o cálculo para a cobrança da taxa de coleta de lixo domiciliar - DIC 180283 - situado na Rua Tropicana, nº 4, no Bairro Roselândia.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 1514 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Sinosnet, pelos seus 18 anos de atividades..


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Sinosnet, pelos seus 18 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 1515 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à equipe Pajova/Ginástica de judô infantil, pelas conquistas no II Campeonato Interescolar Judô Júnior São Francisco.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 1516 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre o aluguel social.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 1517 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à JCI, pelos prêmios recebidos.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 1519 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Sinfonia Hotel Residência, pelo seu importante investimento em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 1520 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Enio Faller, pelo lançamento do livro "Lutar, Dominar e Existir".
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 1521 de 2016
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Marino Nunes Pereira.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 1522 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica pelo apoio à 1ª Gincana Municipal de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 1523 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações ao Senhor Gilberto Kasper, eleito Presidente da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Senhor Gilberto Kasper, eleito Presidente da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 1524 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Requerem Voto de Congratulações à Fischer Centro de Odontologia pela passagem do seu 10º aniversário.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à Fischer Centro de Odontologia pela passagem do seu 10º aniversário.
Aprovado(a) em votação única
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4154 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de entulho e lixo acumulados na Rua Carlos Afonso Braunger, em frente ao nº 267, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4155 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, limpeza e desentupimento de esgoto na Rua 1, em frente ao nº 157, Loteamento Residencial Nações Unidas, Marrocos, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4156 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, limpeza e reparos no esgoto a céu aberto na Rua José Mayer Filho, esquina com a Avenida Projetada, no Loteamento Nações Unidas, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4159 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade para implantação de faixa de pedestres na Rua Antônio Roberto Kroeff, esquina com a Rua Manágua, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4160 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Sugere a implantação de uma rótula na Estrada da Integração Leopoldo Petry, próximo ao nº 2490, no Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4161 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita uma carga de areia para reabastecimento do campinho de futebol da Rua Floresta, em frente ao nº 18, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4163 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, substituição de tampa de bueiro quebrada na Avenida Dr. Magalhães Calvet, em frente ao nº 195, no Bairro Centro.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4164 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com urgência, limpeza e reparos no esgoto a céu aberto na Rua das Palmeiras, do nº 230 até o final da rua, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4165 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolocação de uma placa de sinalização de nome de rua, na Avenida Pedro Adams Filho, esquina com a Rua México, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4187 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de buraco na Avenida Sete de Setembro, em frente ao nº 1321, esquina com a Avenida Primeiro de Março, no Bairro Liberdade.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4157 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, o recolhimento de resíduos na Rua Presidente Costa e Silva, nº 1220, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4158 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, a substituição de lâmpada de iluminação pública queimada na Rua Vinte e Dois de Outubro, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4162 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita conserto de depressão e recomposição asfáltica na Rua Odon Cavalcanti, nº 2073, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4166 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente na Rua Uruguaiana, nº 177, no Bairro Rincão.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4167 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita recomposição asfáltica na esquina da Rua Pedro Quaresma da Silva com a Rua Sebastião Fernandes de Lima, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4168 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita limpeza do terreno na Rua do Bosque, ao lado do nº 785, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4169 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita reparo da placa de sinalização caída na esquina da Rua Plutão com a Rua Vênus, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4170 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita, com urgência, a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Vinte e Dois de Outubro, nºs 1152 e 1577, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 4171 de 2016
Autor: Enio Brizola
Solicita conserto de infiltração na Rua Santos Dias da Silva, nº 1875, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 4172 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio na esquina das Ruas São Leopoldo e Sorocaba.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 4173 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Manágua, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 4174 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulhos do passeio público na Rua Santa Clara do Sul, ao lado do nº 396.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 4175 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita, com urgência, substituição de poste de energia elétrica na esquina das Ruas Guia Lopes e Dr. João Daniel Hillebrand.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 4176 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
Solicita retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Coronel Jacob Kroeff Filho, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 4177 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Reitera o Pedido de Providências nº 3.967/2016, que solicita conserto de buracos e irregularidades em frente ao nº 96 da Rua Arroio Grande, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 4178 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Pau Brasil, em frente ao nº 1.322, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 4179 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 1.613, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 4180 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto de vazamento na tubulação de esgoto nas proximidades da esquina das Ruas Joinville e Rio de Janeiro, no Bairro Ouro Branco.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 4181 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita conserto do passeio público na Rua Sapiranga, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 4182 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Avenida Victor Hugo Kunz, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 4183 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Marechal Floriano, no Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 4184 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Jorge Schury, no Bairro São José.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 4185 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Jacó, no Bairro Centro.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 4186 de 2016
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos na Rua Tamoio, no Bairro Vila Diehl.
Matéria não votada
51 - Requerimento nº 1528 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Requer informações à Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA, a respeito do processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e processo de contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de vigilância.


Obs.: Requer informações à Companhia Municipal de Saneamento – COMUSA, a respeito do processo licitatório para contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância e processo de contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de vigilância.
Aprovado(a) em votação única
52 - Requerimento nº 1529 de 2016
Autor: Naasom Luciano
Requer informações à Secretaria de Administração sobre o episódio das exonerações dos Guardas Municipais na data de 17 de novembro de 2016.
Aprovado(a) em votação única



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Cristiano Moises da Silva Coller / REDE; Enio Antonio Brizola / PT; Gerson Peteffi / PMDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PC DO B; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Naasom Luciano da Rocha / PTB; Patrícia Taine Beck / PPS; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PDT.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 87 de 2016
Turno: Único
Autor: Cristiano Coller
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 20 da Lei nº 6, de 14 de janeiro de 1991, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Aprovado(a) em 2ª votação

Obs.: Projeto e emenda aprovados.
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Antonio Lucas
Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, que extinguiu e criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal. SUBSTITUTIVO: Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento dos cargos de Assessor Parlamentar e Coordenador de Gabinete, criados, respectivamente, pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, e pela Lei nº 654, de 17 de dezembro de 2001, que extinguiram e criaram cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal.


Obs.: Acrescenta o item 3 aos requisitos para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, criado pela Lei nº 30, de 1º de junho de 1989, que extinguiu e criou cargos no quadro de servidores da Câmara Municipal. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Matéria não votada



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