1 - Projeto de Lei nº 111 de 2016
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 8807
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Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (VETO PARCIAL)
Obs.: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 112 de 2016
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 8807
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Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 110 de 2016
Autor: Naasom Luciano
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Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município.
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Matéria não votada
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4 - Moção nº 39 de 2016
Turno: Único
Autor: Enio Brizola
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Manifesta repúdio à Reforma Previdenciária.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 1608 de 2016
Autor: Gerson Peteffi
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Nelci Venter.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 1609 de 2016
Autor: Naasom Luciano
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Requer informações à Companhia Municipal de Saneamento - COMUSA, a respeito do processo de contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de vigilância.
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Aprovado(a) em votação única
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7 - Requerimento nº 1610 de 2016
Autor: Naasom Luciano
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Requer que seja concedida parte no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017, a Senhora Jéssica Kranz Barcelos, a fim de fazer uma explanação sobre o "Coaching Político", que oferece aos agentes políticos auxílio para o seu desenvolvimento pessoal e melhores resultados para o seu mandato.
Obs.: Requer que seja concedida parte no Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017, a Senhora Jéssica Kranz Barcelos, a fim de fazer uma explanação sobre o “Coaching Político”, que oferece aos agentes políticos auxílio para o seu desenvolvimento pessoal e melhores resultados para o seu mandato.
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Aprovado(a) em votação única
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8 - Requerimento nº 1611 de 2016
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Sérgio Mylius.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 1612 de 2016
Autor: Raul Cassel
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Requer Voto de Congratulações à FTEC Novo Hamburgo pela formação dos alunos do Curso de Informática.
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Aprovado(a) em votação única
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10 - Requerimento nº 1613 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
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Requer Voto de Congratulações à Merkator Feiras e Eventos pela ação social "Calçados podem salvar vidas".
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Aprovado(a) em votação única
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11 - Requerimento nº 1614 de 2016
Autor: Patrícia Beck
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Requer ajuizamento de mandado de segurança em desfavor do chefe do Poder Executivo, buscando, com isso, garantir o suprimento das demandas financeiras da Câmara Municipal.
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Aprovado(a) em votação única
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12 - Indicação/Pedido de Providências nº 4324 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita, com urgência, corte de grama e poda de árvore na Rua Encruzilhada do Sul, no Bairro Jardim Mauá.
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Matéria não votada
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13 - Indicação/Pedido de Providências nº 4325 de 2016
Autor: Professor Issur Koch
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Solicita, com urgência, corte de grama na Praça da Rua Aracajú, no Bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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14 - Indicação/Pedido de Providências nº 4326 de 2016
Autor: Naasom Luciano
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Solicita limpeza e cercamento da área pertencente à Comusa na Rua Marte, ao lado do Colégio Estadual Boa Saúde, no Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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15 - Indicação/Pedido de Providências nº 4329 de 2016
Autor: Naasom Luciano
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Solicita à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmur), oficiar a Guarda Municipal e a Brigada Militar para estabelecer uma ronda ou vigilância nas imediações da Rua Marte, nas proximidades do nº 73, no Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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16 - Indicação/Pedido de Providências nº 4330 de 2016
Autor: Naasom Luciano
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Solicita troca de lâmpadas na Rua Miranda, em frente ao nº 626, no Bairro Liberdade.
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Matéria não votada
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17 - Indicação/Pedido de Providências nº 4327 de 2016
Autor: Jorge Tatsch
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Reitera a Indicação n° 2.958/2015 que sugere ao Poder Executivo a implantação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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18 - Indicação/Pedido de Providências nº 4328 de 2016
Autor: Enio Brizola
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Solicita, com urgência, substituição de poste, haste e lâmpada de iluminação pública na Rua Sebastião Fernandes de Lima, Residencial Novo Hamburgo, no Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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19 - Indicação/Pedido de Providências nº 4345 de 2016
Autor: Enio Brizola
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Solicita, com urgência, o recolhimento de resíduos na Rua Andrade Neves, nº 629, no Bairro Guarani.
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Matéria não votada
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20 - Indicação/Pedido de Providências nº 4346 de 2016
Autor: Enio Brizola
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Solicita, com urgência, recapeamento asfáltico na Rua Atílio Forte, em frente ao nº 453, no Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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21 - Indicação/Pedido de Providências nº 4331 de 2016
Autor: Patrícia Beck
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Solicita limpeza e recolhimento de lixo na Rua das Araucárias, em frente ao nº 870, no Bairro Boa Saúde.
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Matéria não votada
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22 - Indicação/Pedido de Providências nº 4332 de 2016
Autor: Patrícia Beck
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Solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Buenos Aires, no Bairro Santo Afonso.
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Matéria não votada
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23 - Indicação/Pedido de Providências nº 4333 de 2016
Autor: Patrícia Beck
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Solicita dedetização e recolhimento de caixas de abelhas na Rua Ingá Feijão, nas proximidades do nº 71, no Bairro Lomba Grande.
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Matéria não votada
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24 - Indicação/Pedido de Providências nº 4334 de 2016
Autor: Patrícia Beck
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Solicita colocação de uma placa de "Carga e Descarga" na Rua Madre Regina, esquina com a Rua Leopoldo Guilherme Bauer, no Bairro São Jorge.
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Matéria não votada
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25 - Indicação/Pedido de Providências nº 4335 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Reitera o Pedido de Providências nº 4.177/2016, que solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Arroio Grande, em frente ao nº 96, no Bairro Jardim Mauá.
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Matéria não votada
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26 - Indicação/Pedido de Providências nº 4336 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Reitera o Pedido de Providência nº 3.988/2016, que solicita operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Aparados da Serra, no Bairro Jardim Mauá.
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Matéria não votada
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27 - Indicação/Pedido de Providências nº 4337 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita asfaltamento na Rua Paissandú, no Bairro Vila Rosa.
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Matéria não votada
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28 - Indicação/Pedido de Providências nº 4338 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio da Rua Bagé, em toda a sua extensão, no Bairro Boa Vista.
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Matéria não votada
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29 - Indicação/Pedido de Providências nº 4339 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio, em toda a extensão da Rua Onze de Junho, no Bairro Operário.
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Matéria não votada
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30 - Indicação/Pedido de Providências nº 4340 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buraco e infiltração junto ao meio-fio da Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 657, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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31 - Indicação/Pedido de Providências nº 4341 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Ícaro, em frente ao nº 444, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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32 - Indicação/Pedido de Providências nº 4342 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bartolomeu de Gusmão, em frente ao nº 767, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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33 - Indicação/Pedido de Providências nº 4343 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e irregularidades na Rua Bruno Werner Storck, em frente ao nº 1145, no Bairro Canudos.
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Matéria não votada
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34 - Indicação/Pedido de Providências nº 4344 de 2016
Autor: Inspetor Luz
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Solicita conserto de buracos e irregularidades no entroncamento da Avenida Primeiro de Março com a Rua Cinco de Abril, no Bairro Rio Branco.
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Matéria não votada
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35 - Requerimento nº 1615 de 2016
Autor: Mesa da Câmara Municipal
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Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 111/2016, que "altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências", e do Projeto de Lei nº 112/2016, que "consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo", ambos de autoria do Executivo, na Ordem do Dia das sessões ordinárias de 12 e 14 de dezembro de 2016, para serem apreciados em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
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Rejeitado(a) em votação única
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