Resumo (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/07/2013 - 14:51
Encerramento: 23/07/2013 - 16:41



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 10/217, do Executivo, em resposta à Indicação nº 1236/2013, de autoria do vereador Naasom Luciano, que "Sugere a disponibilização de um banheiro, junto à Farmácia Comunitária para os pacientes que esperam por atendimento".
Of. nº 10/190, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 606/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller, que "Requer informações sobre a locomotiva que estava na Praça Imigrante".
Of. nº 10/221, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 593/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller, que "Solicita informações relativas às Escolas Municipais de Ensino Infantil".
Of. nº 10/222, do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 597/2013, de autoria do vereador Cristiano Coller, que "Solicita informações quanto às Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEF - do Município".
Ofício circular nº 01/2013, do Deputado Estadual Ernani Polo, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia, solicitando a cooperação da Câmara Municipal de Novo Hamburgo para coleta de assinaturas da comunidade no abaixo-assinado encaminhado em anexo, em defesa de um novo marco regulatório dos serviços de telefonia.
Of. nº 276/2013, do Coordenador do Departamento de Controle e Produção de Conteúdo do Gabinete do Governador, Sr. Gilson Gruginskie, acusando o recebimento da Moção nº 14/2013, de autoria do vereador Inspetor Luz, e informando que o documento foi enviado à Secretaria da Segurança Pública para conhecimento.
Comunicado, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo.
Informativos de cursos para os meses de julho e agosto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 113 de 2013
Autor: Executivo
Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social ao servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 114 de 2013
Turno: Primeiro
Autor: Executivo
Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.583/2013, que concede anistia de juro e multa nas condições que menciona, para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 112 de 2013
Autores: Enfermeiro Vilmar, Roger Corrêa
Institui o Plano de Prevenção da Obesidade Infantil na Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 110 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública, direta e indireta, na mídia impressa. (HÁ EMENDA)


Obs.: Institui a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública, direta e indireta, na mídia impressa.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 111 de 2013
Autor: Betinho
Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose e à Hepatite A.
Matéria não votada
6 - Moção nº 17 de 2013
Turno: Único
Autores: Patrícia Beck, Cristiano Coller
Manifestam apelo para que o Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Saúde, agilize a liberação e entrega das ambulâncias solicitadas pelo Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
7 - Moção nº 16 de 2013
Turno: Único
Autor: Patrícia Beck
Manifesta apelo para que a Metroplan assuma a construção da ponte da Avenida dos Municípios, sobre o Arroio Pampa, na divisa dos municípios de Novo Hamburgo e Campo Bom.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 695 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Sandra dos Santos.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 696 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicito informações junto à Secretária de Educação quanto ao número de professores exonerados da rede municipal de janeiro de 2012 a agosto de 2013.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 697 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao CIEE pela passagem de seus 34 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 698 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações ao Pasteleiro pela passagem de seus 7 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 699 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa AES-Sul pela passagem de seus 15 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 700 de 2013
Autores: Raul Cassel, Patrícia Beck
Requerem Voto de Congratulações ao Sindilojas Novo Hamburgo, pela comemoração de seus 64 anos de atividades.


Obs.: Requer Voto de Congratulações ao Sindilojas Novo Hamburgo, pela comemoração de seus 64 anos de atividades.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 701 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Instituição Evangélica de Novo Hamburgo, pela recente inauguração do Centro de Artes Andrew Pleatman.
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 703 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Sra. Noeli Rott pelo seu trabalho dedicado à ASBEM de Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 704 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Sr. Alexandre Schramm, novo Presidente da ADEFI-NH.
Aprovado(a) em votação única
17 - Requerimento nº 705 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Restaurante Bifão pelo recebimento da Medalha de Bronze no 18º Prêmio de Qualidade RS.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 706 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Sr. João Fidelio Raymundo, novo Presidente do Rotary Club Novo Hamburgo Oeste.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 702 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações a Srª. DULCE PACHECO, pela crônica - Pensamentos- Escrita à Página 4 do Jornal Saber Viver nº 71.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 707 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita informações à SESMUR sobre o trânsito intenso de ônibus intermunicipais em ruas de paralelepípedos no Bairro Ideal.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 708 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Requer a indicação do Vereador Cristiano Coller, pela Bancada do PDT, junto à Frente Parlamentar em defesa da criação do Curso de Medicina, na Universidade Feevale.
Aprovado(a) em votação única
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1559 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita retirada do lixo nos fundos da Escola Arnaldo Reinheimer na Av. Alcântara, Bairro Canudos.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1560 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente, quanto a queima de lixo nos fundos da Escola Arnaldo Reinheimer, na Av. Alcântara.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1561 de 2013
Autor: Luiz Carlos Schenlrte
Solicita o patrolamento da Travessa Proledo na Vila Iguaçu, Bairro canudos.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1562 de 2013
Autor: Antonio Lucas
Solicita instalação de uma Asti com Luminária na Rua Carlos Artur Scherer, Estrada Morro dos Bois, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1563 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a implantação de linha de transporte coletivo municipal no sistema circular, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1565 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Honduras, em frente ao número 315, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1566 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita a instalação de placa de identificação de logradouro na Rua Honduras, em frente ao número 324, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1567 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua São Luiz Gonzaga, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1568 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Costa Rica, em frente ao número 534 , no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1569 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da rede de esgoto pluvial localizada na Rua Demétrio Ribeiro, próximo à esquina com a Rua São João, devido à infiltração que vem danificando o asfalto da via, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1570 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo localizada na Rua Imbuia, no trecho compreendido entre as Ruas Henrique José Pohren e Demétrio Ribeiro, no Bairro Vila Nova.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1571 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Costa Rica, em frente ao número 125, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1572 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de lixo acumulado próximo ao ponto de táxis, junto à Praça do Imigrante, no Bairro Centro.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1573 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita reconstituição da calçada danificada por infiltração da rede de esgoto pluvial, localizada junto à Rua México, em frente ao número 243, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1574 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Costa Rica, em frente aos nºs 09 e 98, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1575 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita o recolhimento de lixo acumulado junto à Rua Carlos Germano Burkle, em frente ao número 970, no Bairro Ideal.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1576 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza das bocas-de-lobo, localizadas na Av. Montevidéo, no trecho compreendido entre os nºs 174 e 191, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1577 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita limpeza das bocas-de-lobo, localizadas na Av. Montevidéo, no trecho compreendido entre os nºs 201 e 211, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1564 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita pavimentação asfáltica da Rua Araponga, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1578 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita recapeamento asfáltico na Rua Venâncio Aires, trecho entre os nºs 635 e 647, Bairro Canudos.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1579 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita conserto de infiltração no passeio público, junto a caixa de boca-de-lobo na Rua Marquês de Abrantes, em frente ao nº 35, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1580 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita concordância de asfalto junto ao meio- fio na Rua Ribeiro de Almeida, em frente ao nº 189, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1581 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita limpeza da caixa de boca-de-lobo, em frente ao nº 155 da Rua Ribeiro de Almeida, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1582 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita vistoria para colocação de tampa de ferro no passeio público da Rua Ribeiro de Almeida, em frente ao nº 156, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1583 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de uma infiltração no passeio público da Av. Montevidéu, em frente ao nº 272, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1584 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recolhimento de lixo, localizado na esquina da Av. projetada com a Rua Antônio Roberto Kroeff, Loteamento Novo Nações Unidas, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1585 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de infiltração no passeio público da Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 1313, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1586 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita poda de árvore na Rua Punta Arenas, no nº 25, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1587 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita estudo de instalação de uma Clínica de Fisioterapia Municipal e Práticas Interativas no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1588 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita pavimentação asfáltica na Av. Rodolfo Behs, no Bairro Petrópolis.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1589 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita estudo de viabilidade de instalação de um Centro de Atendimento Odontológico no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1590 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Sugere estudo para instalação de um Centro de Atendimento ao Idoso no Município de Novo Hamburgo.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Carlos Schenlrte / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 95 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014-2017, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emendas nºs 1 a 43 e 45 a 62 aprovados. Emenda nº 44 retirada.



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