1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 6
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Altera o Art. 111 da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 111 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 8807
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Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. (VETO PARCIAL)
Obs.: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções no Serviço Público Municipal, e dá outras providências. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
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Aprovado(a) em 2ª votação
Obs.: Projeto e emenda nº 3 aprovados. Emendas nºs 1 e 2 retiradas.
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3 - Projeto de Lei nº 112 de 2016
Turno: Único
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 8807
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Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
Obs.: Consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo. <b>(HÁ EMENDAS)</b>
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Aprovado(a) em 2ª votação
Obs.: Projeto e emendas nºs 1, 4 e 5 aprovados. Emenda nº 2 rejeitada. Emenda nº 3 retirada.
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4 - Projeto de Lei nº 1 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 7
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Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras Providências.
Obs.: Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários que menciona, junto ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras Providências. <b>(HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)</b>
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Aprovado(a) em 2ª votação
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5 - Projeto de Lei nº 2 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Número de Protocolo: 8
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Mantém os parcelamentos de débitos previdenciários confessados pelo Município em face ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo que menciona, e dá outras providências.
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Aprovado(a) em 2ª votação
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