Resumo (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/09/2013 - 14:47
Encerramento: 10/09/2013 - 18:03



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Inspetor Luz / PMDB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Ofícios nºs 10/329, 10/330, 10/331, 10/332, 10/333, 10/334, 10/335, 10/336, 10/337, do Executivo, em resposta a diversos pedidos de providências e indicações.
Of. nº 625/2013, da Diretora-Presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo, Sra. Simone Zucolotto, referente à auditoria de pessoal 2519-0200/11-7, à disposição para consulta na Secretaria.
Carta, do Diretor-Presidente da FENAC, Sr. Elivir Desiam, em resposta ao Requerimento nº 892/2013, que "requer informações sobre o Conselho de Administração e Fiscal da FENAC", de autoria do vereador Raul Cassel.
Carta, da diretoria da Agrícola do Vale, cumprimentando os vereadores desta Casa Legislativa e almejando sucesso em todos os segmentos.
Comunicado, dos Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Educação ao município.
Informativo de seminário para o mês de setembro.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 104 de 2013
Autor: Raul Cassel
Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 64/90, de 2 de agosto de 1990, que dispõe sobre o passe livre. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C à Lei Municipal nº 64/90, de 2 de agosto de 1990, que dispõe sobre o passe livre. (HÁ EMENDA)


Obs.: <del>Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei Municipal nº 64/90, de 2 de agosto de 1990, que dispõe sobre o passe livre.</del> <b>SUBSTITUTIVO: </b>Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta os arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C à Lei Municipal nº 64/90, de 2 de agosto de 1990, que dispõe sobre o passe livre.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 139 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Moção nº 22 de 2013
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta apoio ao Projeto de Lei Estadual nº 193/2013.
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 937 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que Parte do Expediente da Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2013 seja destinado a homenagear a UAC – União das Associações Comunitárias, pela passagem de seus 30 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
5 - Requerimento nº 948 de 2013
Autor: Roger Corrêa
Requer que seja convidada a Sra. Gecy Maria Fritsch Klauck, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, para comparecer à Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2013, a fim de falar sobre a "Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva".
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 938 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer licença da vereança no dia 19 de setembro de 2013 para tratar de assuntos de interesse particular.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 939 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. OLINDA MARIA CORNELY.
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 940 de 2013
Autor: Betinho
Requerem Voto de Congratulações à dupla Lucas e Felipe, pela conquista do Festival Sertanejo SBT, ocorrida no dia 7 de setembro.


Obs.: Requer Voto de Congratulações à dupla Lucas e Felipe, pela conquista do Festival Sertanejo SBT, ocorrida no dia 7 de setembro.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 946 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Cremilda Klein.
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 947 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações ao Senhor Adão Celir Garcia da Motta, Patrono dos Festejos Farroupilhas 2013.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 949 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita informações sobre quando será permitido à comunidade utilizar a Praça da Juventude, no Bairro Canudos.
Aprovado(a) em votação única
12 - Requerimento nº 950 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Requer Voto de Congratulações ao Programa de Gestão Social de Resíduos Sólidos de Novo Hamburgo - CATAVIDA.
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 951 de 2013
Autor: Naasom Luciano
Requerem que parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 1º de outubro de 2013, seja destinada para homenagear a Dupla Lucas e Felipe.


Obs.: Requer que parte do Expediente da Sessão Ordinária do dia 1º de outubro de 2013, seja destinada para homenagear a Dupla Lucas e Felipe.
Aprovado(a) em votação única
14 - Indicação/Pedido de Providências nº 1913 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio fio em toda extensão da Rua José João Martins, no Bairro Guarani.
Matéria não votada
15 - Indicação/Pedido de Providências nº 1914 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua Júlio Adams, Bairro Guarani.
Matéria não votada
16 - Indicação/Pedido de Providências nº 1915 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados ao longo da Rua Mundo Novo, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
17 - Indicação/Pedido de Providências nº 1916 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos e entulhos depositados em toda extensão da Rua Sapiranga, no Bairro Mauá.
Matéria não votada
18 - Indicação/Pedido de Providências nº 1920 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua 3 de Outubro, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
19 - Indicação/Pedido de Providências nº 1921 de 2013
Autor: Inspetor Luz
olicita recomposição asfáltica e nivelamento da pavimentação em toda extensão da Rua Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, Bairro Ideal.
Matéria não votada
20 - Indicação/Pedido de Providências nº 1922 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita poda e limpeza de árvores localizada em frente ao Condomínio Residencial Flamboyant, na Rua 3 de Outubro, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
21 - Indicação/Pedido de Providências nº 1923 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita substituição de tampa de boca-de-lobo localizada na esquina das Ruas Bagé e Marcílio Dias, no Bairro Centro.
Matéria não votada
22 - Indicação/Pedido de Providências nº 1924 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Santa Sofia, Bairro Ideal.
Matéria não votada
23 - Indicação/Pedido de Providências nº 1925 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Juiz de Fora, Bairro Ideal.
Matéria não votada
24 - Indicação/Pedido de Providências nº 1926 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Ribeiro de Almeida, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
25 - Indicação/Pedido de Providências nº 1927 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Reinaldo Ritzel, Bairro Canudos.
Matéria não votada
26 - Indicação/Pedido de Providências nº 1928 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita melhorias na rede de iluminação pública da Rua Bauru, Bairro Canudos.
Matéria não votada
27 - Indicação/Pedido de Providências nº 1929 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza junto ao meio-fio em toda extensão da Rua José Benno Schutz, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
28 - Indicação/Pedido de Providências nº 1930 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Bom Princípio, Bairro Canudos.
Matéria não votada
29 - Indicação/Pedido de Providências nº 1931 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Salgado Filho, no Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
30 - Indicação/Pedido de Providências nº 1932 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica em toda extensão da Rua Saldanha Marinho, no Bairro Rio Branco.
Matéria não votada
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1917 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita o estudo da viabilidade de implantação de academia ao ar livre na praça ao lado da Agência do Banrisul, localizado na Rua João Aloísio Algayer, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1918 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita a realização da operação tapa-buracos na Rua Odon Cavalcante, esquina com a Rua Sevilha, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1919 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação da placa “É Proibido Jogar Lixo” e de fazer a limpeza da área na Rua Caçador, nas proximidades do número 873, Bairro Ideal.


Obs.: Solicita a viabilidade da colocação da placa &#8220;É Proibido Jogar Lixo&#8221; e de fazer a limpeza da área nas proximidades do número 873, Bairro Ideal.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1941 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de poste de iluminação pública na Estrada São João do Deserto, em frente ao número 1100, Bairro Lomba Grande.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1942 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita a troca de lâmpada do poste de iluminação pública na Rua Charrua, em frente ao número 107, Bairro Canudos.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1943 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de um redutor de velocidade na Rua Nobel, nas proximidades do nº 90, Bairro Canudos.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1944 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita a colocação de banco na parada de ônibus situada na Rua Ângelo Provenzano, em frente ao número 374, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1945 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de poste de iluminação pública, na Rua Rodolfo Roth, em frente ao número 1711, Quilombo - Lomba Grande.
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1940 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita, com URGÊNCIA, a colocação de boca-de-lobo na Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº 200, Bairro Santo Afonso/Industrial.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1949 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita limpeza do passeio público e recolhimento de lixo na Rua da Divisa, em frente ao nº 632, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1950 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de uma infiltração, no passeio público da Rua Da Divisa, em frente ao nº 632, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1954 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita substituição de tampa de boca-de-lobo, localizada na Rua Antônio Roberto Kroeff, em frente ao número 943, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1955 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Valparaiso, no Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 1956 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita conserto de uma infiltração, no passeio público da Rua Valparaiso, em frente ao nº 799, Bairro Santo Afonso.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 1946 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de sinalização de trânsito no cruzamento das Ruas Dr. João Daniel Hillebrand com Horizontina, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 1947 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita instalação de redutor velocidade (quebra-molas) próximo à Escola Municipal Educação Infantil Aldo Pohlmann, Bairro Industrial.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 1948 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de sinalização de trânsito na Rua Almirante Barroso, em frente ao nº 261, Centro.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 1951 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Indica o estudo de viabilidade de construção de sala de aula para o Programa Mais Educação na EMEF Irmão Nilo, no Bairro Boa Saúde.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1952 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Indica o estudo de viabilidade de manutenção e limpeza com mais frequência da Praça do Triângulo.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1953 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita estudo de viabilidade de semáforo para pedestres na Av. Pedro Adams Filho, esquina com a Rua Júlio de Castilhos, no Bairro Centro.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1957 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de britas no final da Rua Seno Antônio Schokal (continuação), depois da Rua José Aloísio Daudt, Bairro Canudos.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1958 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita desobstrução da canalização e limpeza da boca-de-lobo na Rua Presidente Costa e Silva nº 1460, Bairro Canudos.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1959 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Pintura dos meios-fios em amarelo no final da Rua Cidreira, nas proximidades do nº 98, Bairro Canudos.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 13
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 113 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Altera dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 154/1992, que dispõe sobre o sistema de seguridade social ao servidores públicos do Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 129 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.823,53, e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação
3 - Projeto de Lei nº 107 de 2013
Turno: Segundo
Autores: Enfermeiro Vilmar, Naasom Luciano, Patrícia Beck, Roger Corrêa
Institui o Dia Municipal da Consciência Jovem no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Aprovado(a) em 1ª votação
4 - Projeto de Lei nº 94 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de alerta de segurança em acesso a escadas e esteiras rolantes.
Aprovado(a) em 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 91 de 2013
Turno: Único
Autor: Patrícia Beck
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos.


Obs.: Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Públicos Relativos aos Atendimentos na Área da Saúde aos Cidadãos. <b>(HÁ EMENDA)</b>
Redação Final aprovada
6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Naasom Luciano
Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO)


Obs.: Acrescenta o capítulo VI-A ao título IV da Resolução nº 8/15L/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. <b>(SUBSTITUTIVO) (HÁ EMENDAS)</b>
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto e emenda nº 5 aprovados.
7 - Moção nº 21 de 2013
Turno: Único
Autor: Professor Issur Koch
Manifesta apelo pela agilidade no trâmite do PL 1436/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Aprovado(a) em votação única



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 107 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim
  • Projeto de Lei nº 94 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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