Resumo (65ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/09/2013 - 14:47
Encerramento: 17/09/2013 - 17:51



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Lucas / PDT
Vice-Presidente: Naasom Luciano / PT
1º Secretário(a): Gerson Peteffi / PSDB
2º Secretário(a): Patrícia Beck / PTB



Verificações de Quórum da Sessão

1 - Horário não informado; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.






Expedientes
Correspondência recebida pela Câmara:

Of. nº 76/13, da Sra. Sônia Maria Bortoluzzi, em resposta à Moção nº 03/2013, de autoria da Câmara Municipal, que "Manifesta apelo pela implantação de linhas de ônibus interurbanos entre Novo Hamburgo e diversos municípios".
Convite, da Secretaria de Obras Públicas e Serviços Urbanos, para a inauguração da academia ao ar livre no Centro Social Urbano do Bairro Guarani, no dia 19 de setembro de 2013, às 11 horas.
Comunicados, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município de Novo Hamburgo, à disposição para consulta na Secretaria da Câmara.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 142 de 2013
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Suprime o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 43/75, de 31 de outubro de 1975, e dá nova redação ao § 4º do art. 5º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.967/2009, de 25 de março de 2009.


Obs.: Suprime o § 3º do art. 6º da Lei Municipal nº 43/75, de 31 de outubro de 1975, e dá nova redação ao § 4º do art 5º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.967/2009, de 25 de março de 2009.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 141 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dispõe sobre a Semana Municipal de prevenção, Orientação e Combate ao AVC - Acidente Vascular Cerebral no Calendário Oficial do Município.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 143 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Dispõe sobre a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, no Calendário Oficial do Município.
Matéria não votada
4 - Moção nº 24 de 2013
Turno: Único
Autores: Câmara Municipal, COSEG - Comissão de Segurança Pública, Inspetor Luz
Manifestam Apoio ao Projeto de Lei nº 039/99, que regulamenta a profissão de vigilante.


Obs.: Manifestam apoio ao Projeto de Lei 039/99 que regulamenta a profissão de Vigilante
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 968 de 2013
Autor: COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Requerem a realização de Audiência Pública no dia 25 de setembro de 2013, às 13h30min, no Plenarinho desta Casa Legislativa, com a finalidade de levar a termo demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre maio/agosto de 2013.
Aprovado(a) em votação única
6 - Requerimento nº 941 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Esquadrias Eskolta Ltda pela passagem de seus 33 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
7 - Requerimento nº 942 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Claudemir Martins Jaques pela passagem de seus 52 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
8 - Requerimento nº 943 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa R. Polymer Micronização de Plásticos e Borrachas Ltda. pela passagem de seus 02 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
9 - Requerimento nº 944 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa Metalúrgica JCF Ltda pela passagem de seus 18 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
10 - Requerimento nº 945 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à empresa LN do Brasil pela passagem de seus 16 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
11 - Requerimento nº 973 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.Luiz Jerônimo Busato
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 976 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à "TV NH".
Aprovado(a) em votação única
13 - Requerimento nº 983 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à TV CAMARA NH.
Aprovado(a) em votação única
14 - Requerimento nº 984 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Requer Voto de Congratulações à "TV FEEVALE".
Aprovado(a) em votação única
15 - Requerimento nº 969 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Requer designação do Vereador Jorge Tatsch para representar a Câmara Municipal na Marcha dos Vereadores, a realizar-se dos dias 26 a 29 de novembro de 2013, em Brasília - DF.
Aprovado(a) em votação única
16 - Requerimento nº 970 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Vitório Alberto Vacari.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 971 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer a realização de atividades, no dia 25 de setembro, alusivas ao Mês do Idoso.
Aprovado(a) em votação única
18 - Requerimento nº 972 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer informações sobre rebaixamento de meio-fio.
Aprovado(a) em votação única
19 - Requerimento nº 982 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Zentel, pela inauguração de sua nova loja em Novo Hamburgo.
Aprovado(a) em votação única
20 - Requerimento nº 985 de 2013
Autor: Raul Cassel
Requer Voto de Congratulações à Associação Esportiva Juventude - AEJ - pela comemoração de seus 22 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
21 - Requerimento nº 986 de 2013
Autor: Raul Cassel
Voto de Congratulações à sra.Maria H.Rodrigues, pelo lançamento do livro Laranja, Vinho e Chocolate.
Aprovado(a) em votação única
22 - Requerimento nº 974 de 2013
Autor: Gerson Peteffi
Requer Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Amália Ignacia da Silva.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 975 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa INCOPLAST, pela passagem de seus 31 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
24 - Requerimento nº 977 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa MÁQUINAS ERPS pela passagem de seus 38 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
25 - Requerimento nº 978 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa INPOL POLIURETANOS pela passagem de seus 31 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
26 - Requerimento nº 979 de 2013
Autores: Inspetor Luz, Gerson Peteffi
Requer Voto de Congratulações à empresa SMS METAIS pela passagem de seus 14 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
27 - Requerimento nº 980 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa COUROS NOBRE pela passagem de seus 27 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
28 - Requerimento nº 981 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Requer Voto de Congratulações à empresa BEL AIR PNEUMÁTICA, pela passagem de seus 16 anos de fundação.
Aprovado(a) em votação única
29 - Requerimento nº 987 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita cópia dos contratos firmados com as novas empresas conveniadas com a PMNH para a realização das cirurgias eletivas.
Aprovado(a) em votação única
30 - Requerimento nº 988 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita informações sobre o quadro funcional do Centro de Atendimento Psicossocial CAPSI.
Aprovado(a) em votação única
31 - Indicação/Pedido de Providências nº 1933 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recuperação do passeio público e da boca-de-lobo na Rua São João, esquina com a Rua Demétrio Ribeiro, Vila Nova.
Matéria não votada
32 - Indicação/Pedido de Providências nº 1934 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recuperação do passeio público e da boca-de-lobo na Rua Flores da Cunha, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
33 - Indicação/Pedido de Providências nº 1935 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Bairro Pátria Nova.
Matéria não votada
34 - Indicação/Pedido de Providências nº 1936 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita recapeamento asfáltico da Rua Aluizio de Azevedo, na Vila Nova.
Matéria não votada
35 - Indicação/Pedido de Providências nº 1937 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de placa indicativa de rua na esquina da Rua Sta. Barbara, com a Rua Arlindo Pasqualini, Vila Nova.
Matéria não votada
36 - Indicação/Pedido de Providências nº 1938 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita colocação de placa indicativa de carga e descarga na Rua Av. Pedro Adams Filho, em frente ao nº-180 , Bairro Industrial.
Matéria não votada
37 - Indicação/Pedido de Providências nº 1939 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita patrolamento e colocação de britas na Rua Ana Néri, Bairro Industrial.
Matéria não votada
38 - Indicação/Pedido de Providências nº 1989 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Frederico Gröes Neto, em frente ao nº 70, Vila Nova.


Obs.: Solicita operação tapa buracos na Rua Frederico Groes Neto em frente ao nº- 70 , Vila Nova
Matéria não votada
39 - Indicação/Pedido de Providências nº 1990 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº-1428, Bairro São José.
Matéria não votada
40 - Indicação/Pedido de Providências nº 1991 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Marquês de Souza, em frente ao Colégio Alberto Pasqualini, Bairro São José.
Matéria não votada
41 - Indicação/Pedido de Providências nº 1992 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos no encontro das Ruas Engenheiro Jorge Schury e Marquês de Souza, Bairro São José.
Matéria não votada
42 - Indicação/Pedido de Providências nº 1993 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita roçada na Rua Engenheiro Jorge Schury, esquina com a Rua lateral da RS239, São José.
Matéria não votada
43 - Indicação/Pedido de Providências nº 1994 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Frederico Groes Neto, esquina com a Rua Demétrio Ribeiro, Vila Nova.
Matéria não votada
44 - Indicação/Pedido de Providências nº 2004 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita capeamento asfaltico da Rua Anchieta, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
45 - Indicação/Pedido de Providências nº 2005 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa-buracos na Rua Espirito Santo, entre a Av. Victor H. Kunz e Rua Benedito Calixto, Bairro Canudos.
Matéria não votada
46 - Indicação/Pedido de Providências nº 2006 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita conserto da boca-de-lobo e passeio público na Rua Santa Cruz, esquina com a Rua Canoinhas, Bairro São José.
Matéria não votada
47 - Indicação/Pedido de Providências nº 2007 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa buracos na Av.Victor H. Kunz, entre as Ruas Frederico Mentz e Marques de Souza, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
48 - Indicação/Pedido de Providências nº 2008 de 2013
Autor: Patrícia Beck
Solicita operação tapa buracos na Rua Jorge Ondere, entre a Av. Victor H. Kunz e a Rua Pedro Américo, Bairro São Jorge.
Matéria não votada
49 - Indicação/Pedido de Providências nº 1982 de 2013
Autor: Enfermeiro Vilmar
Solicita colocação de quebra-mola e faixa de segurança na Rua Campo Bom, entre os números 1979 e 1988, no Bairro Canudos.
Matéria não votada
50 - Indicação/Pedido de Providências nº 1983 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Sugere ao executivo a criação de mais vagas de berçário nas Escolas de Educação Infantil do Município.
Matéria não votada
51 - Indicação/Pedido de Providências nº 1984 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita regularização do passeio público situado na Rua Sapiranga, esquina com a Rua Mundo Novo, Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
52 - Indicação/Pedido de Providências nº 1985 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita conserto de tampas de boca-de-lobo no passeio público de toda a extensão da Rua Sapiranga, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
53 - Indicação/Pedido de Providências nº 1986 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita pintura de faixa de pedestres na saída do estacionamento da Prefeitura Municipal na Rua Mundo Novo, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
54 - Indicação/Pedido de Providências nº 1987 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita rampa de acesso a cadeirantes na saída do estacionamento da Prefeitura Municipal, na Rua Mundo Novo, no Bairro Jardim Mauá.
Matéria não votada
55 - Indicação/Pedido de Providências nº 1988 de 2013
Autor: Professor Issur Koch
Solicita rampas de acesso a cadeirantes em toda extensão da Rua Mundo Novo, no Bairro Canudos.


Obs.: Solicita rampas de acesso a cadeirantes em toda extensão da Rua Mundo Novo no Bairro Canudos.
Matéria não votada
56 - Indicação/Pedido de Providências nº 1995 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica na Rua Bento Gonçalves, em frente ao nº 2652, Bairro Centro.
Matéria não votada
57 - Indicação/Pedido de Providências nº 1996 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 5115, Bairro Centro.
Matéria não votada
58 - Indicação/Pedido de Providências nº 1997 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita recomposição asfáltica na Avenida Victor Hugo Kunz, em frente ao nº 1526, Bairro Hamburgo Velho.
Matéria não votada
59 - Indicação/Pedido de Providências nº 1999 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita capina e limpeza do passeio público e poda de árvore na Rua Silveira Martins, esquina com a Rua Santa Catarina, Bairro Centro.
Matéria não votada
60 - Indicação/Pedido de Providências nº 2000 de 2013
Autor: Inspetor Luz
Solicita remoção de galhos, entulhos, lixos e detritos depositados entre as Ruas José Plácido de Castro, na esquina com a Rua Sapiranga, Bairro Canudos.
Matéria não votada
61 - Indicação/Pedido de Providências nº 1998 de 2013
Autor: Cristiano Coller
Solicita colocação de sinalização de trânsito na Rua Pedro Petry, em frente ao nº 397, no Bairro Rondônia.
Matéria não votada
62 - Indicação/Pedido de Providências nº 2001 de 2013
Autor: Raul Cassel
Solicita estudo de viabilidade de implantação de Academia ao Ar Livre, na praça ao lado da EMEF Prof. Adolfina Diefenthaler, Vila Diehl.
Matéria não votada
63 - Indicação/Pedido de Providências nº 2002 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita estudo de viabilidade de implantação de Academia ao Ar Livre, na praça da Rua Carlos C. Grün e Rua Travessão, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
64 - Indicação/Pedido de Providências nº 2003 de 2013
Autor: Jorge Tatsch
Solicita ajardinamento, limpeza e revitalização da praça localizada na Rua Carlos C. Grün e Rua Travessão, Bairro Rondônia.
Matéria não votada
65 - Indicação/Pedido de Providências nº 2009 de 2013
Autor: Sergio Hanich
Solicita colocação de britas no final da Rua dos Médicos, Bairro Diehl.
Matéria não votada



Verificações de Quórum da Ordem do Dia

1 - Horário - ; Presentes - 14
Antonio Carlos Lucas / PDT; Carlos Gilberto Koch / PT; Cristiano Moises da Silva Coller / PDT; Gerson Peteffi / PSDB; Issur Israel Koch / PP; Jorge Luis Tatsch da Silva / PPS; Jorge Luz dos Santos / PMDB; Luiz Fernando Farias / PT; Naasom Luciano da Rocha / PT; Patrícia Taine Beck / PTB; Raul Cassel / PMDB; Roger Daniel Corrêa / PC DO B; Sergio Luís Hanich / PMDB; Vilmar Emilio Heming / PR.



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 138 de 2013
Turno: Segundo
Autor: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Aprovado(a) em 1ª votação

Obs.: Projeto aprovado. Emendas nºs 11 a 33 retiradas pelo autor. Emendas nºs 1 a 10 e nºs 34 a 64 rejeitadas.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 138 de 2013
  • Antonio Lucas - -1
  • Betinho - Sim
  • Cristiano Coller - Sim
  • Enfermeiro Vilmar - Sim
  • Gerson Peteffi - Sim
  • Inspetor Luz - Sim
  • Jorge Tatsch - Sim
  • Luiz Fernando Farias - Sim
  • Naasom Luciano - Sim
  • Patrícia Beck - Sim
  • Professor Issur Koch - Sim
  • Raul Cassel - Sim
  • Roger Corrêa - Sim
  • Sergio Hanich - Sim



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