Ordem do Dia/Expediente: 92 - Requerimento nº 167 de 2015 em 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 167 de 2015
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "decreta ponto facultativo na data de 16 de fevereiro de 2015", na ordem do dia das sessões ordinárias de 9 e 11 de fevereiro de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 55 do Regimento Interno.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que "crescenta a alínea 'h' ao art. 133 da Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município", na ordem do dia das sessões ordinárias de 9 e 11 de fevereiro de 2015, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 55 do Regimento Interno.