Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 4 de 2015 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 4 de 2015
Manifestam Apelo à retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADI nº 4650, em tramitação no Superior Tribunal Federal, suspensa desde abril de 2014.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação