Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 49 de 2013 em 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2013
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução de programas assistenciais (ACESSUAS), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação