Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 115 de 2015 em 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 115 de 2015
Revoga o art. 7º da Lei nº 88, de 18 de dezembro de 1980, que reorganiza o quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências, a Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre verba de representação, o art. 2º da Lei nº 2.425, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, e dá nova redação ao caput do art. 3º. (HÁ EMENDA)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Revoga o art. 7º da Lei nº 88, de 18 de dezembro de 1980, que reorganiza o quadro de funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências, a Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre verba de representação, o art. 2º da Lei nº 2.425, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre a fixação de subsídios dos vereadores para a legislatura 2013/2016, e dá nova redação ao caput do art. 3º.