Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 17 de 2016 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 17 de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em local visível, da frase DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus urbanos, em todos os setores da administração municipal direta e indireta que atendem ao público, nos postos de saúde, nos hospitais e nos bancos.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação