Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 94 de 2013 em 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 94 de 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de alerta de segurança em acesso a escadas e esteiras rolantes.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação