Ordem do Dia/Expediente: 108 - Projeto de Lei nº 89 de 2016 em 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2016
Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação