Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 101 de 2013 em 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 101 de 2013
Cria o certificado "Estabelecimento Amigo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação