Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 24 de 2017 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 24 de 2017
Dispõe sobre a fruição da alimentação oferecida no âmbito dos programas de alimentação escolar, por parte dos professores e demais servidores, em efetivo exercício na rede de ensino, como prática educativa e de integração comunitária.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação