Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 116 de 2017 em 68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 116 de 2017
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.359/2011, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Novo Hamburgo, regulamenta a taxa de licenciamento ambiental, e Lei Municipal nº 2.789/2015, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, dispõe sobre o controle social.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação