Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 5 de 2018 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2018
Altera o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 2.918, de 19 de abril de 2016. (VETO TOTAL)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação
Altera o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 2.918, de 19 de abril de 2016.