Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 139 de 2013 em 63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 139 de 2013
Dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação