Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 54 de 2018 em 42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2018
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação