Ordem do Dia/Expediente: 73 - Indicação/Pedido de Providências nº 3505 de 2018 em 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação/Pedido de Providências nº 3505 de 2018
Solicitação, ao governo municipal, de cumprimento do Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata da prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e quanto aos critérios básicos para a promoção da acessibilidade aos prédios públicos municipais às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação