Ordem do Dia/Expediente: 1 - Substitutivo nº 5 de 2019 em 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Substitutivo nº 5 de 2019
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.505, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Banco de Materiais de Construção e regularização fundiária e urbana.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação