Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 48 de 2019 em 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2019
Altera a redação do Artigo 22 da Lei nº 1.408, de 31 de maio de 2006, que "Dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas de Novo Hamburgo - PPP Novo Hamburgo, e dá outras providências". (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação