Lei nº 117, de 20 de dezembro de 1988 não possui Texto Articulado.
Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 606 de 2019 em 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 606 de 2019
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Selma de Oliveira Müller.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação