Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação/Pedido de Providências nº 2549 de 2019 em 42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação/Pedido de Providências nº 2549 de 2019
Indicação para declaração de zona de interesse social e inclusão no Programa de Regularização Fundiária do Município, Lei Municipal nº 1839/2008 e consonância com Lei Federal nº 13.465/2017 da área onde se localiza a Vila Santo Antônio II.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação