Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 15 de 2019 em 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 15 de 2019
Manifesta Repúdio à tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação