Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Altera e acresce dispositivos da Lei Municipal nº 154, de 24 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo, revoga a Lei Municipal nº 2.989, de 09 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação