Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 306 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 306 de 2020

Suspensão imediata da cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, como medida de incentivo à recuperação econômica.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação