Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação