Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 395 de 2021 em 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 395 de 2021
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 26 de abril de 2021 e na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 26 de abril de 2021, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação