Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Altera os incisos I e III, do artigo 43 da Lei Complementar nº 6, de 14 de Janeiro de 1991, que “Institui, em Novo Hamburgo, o Código de Limpeza Urbana, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação