Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 82 de 2021 em 58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 82 de 2021

Dispõe sobre a prioridade de atendimento em instituições de saúde públicas e privadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Novo Hamburgo/RS.

Tipo de votação

Simbólica

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação