Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022 em 80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (80ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 109 de 2022
Institui a rede municipal de proteção e acolhimento às crianças e adolescentes órfãos do feminicídio, bem como, àquelas vítimas de violência doméstica no âmbito do município.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação