Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 7 de 2023 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Moção nº 7 de 2023
Manifestação de Aplauso à Resolução n° 58, de 24 de Fevereiro de 2023, do CONCEA/MCTI, que dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.
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