Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 1591 de 2023 em 61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (61ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1591 de 2023
Informações ao Executivo Municipal sobre estabelecimentos e serviços contratualizados no município, com atendimento de pelo menos 60% pelo SUS, para fins de implementação da Lei nº 14.434/2022 do Piso da Enfermagem.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação