Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 75 de 2023 em 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 75 de 2023
Manifestação de apoio ao requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN), que junto a demais parlamentares, protocolaram no Senado Federal, requerimento para que seja realizado um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação