Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 93 de 2023 em 81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 93 de 2023
Manifestação de Repúdio ao Projeto Lei nº 534/2023 do Governo Estadual do senhor Eduardo Leite que propõe o aumento de 17% para 19,5% do ICMS no Rio Grande do Sul.
Tipo de votação
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Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação