Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 1545 de 2024 em 66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 1545 de 2024
Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a concessão do benefício eventual denominado Aluguel Social Extraordinário no âmbito do Município de Novo Hamburgo em razão do estado de calamidade por ocasião dos eventos climáticos e chuvas intensas ocorridas no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024”, na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 14 e 16 de outubro de 2024, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação