Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 854 de 2014 em 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 854 de 2014
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 44/2014, que "Dá nova redação ao art. 4º da Lei Municipal nº 45/96, de 11 de junho de 1996, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas, e outras drogas afins a menores de 18 anos no município de Novo Hamburgo", de autoria do vereador Sergio Hanich.
Tipo de votação
Simbólica
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação