Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Inclui art. 93-A na Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tipo de votação
Leitura
Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação