Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 32 de 2025 em 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 32 de 2025

Institui procedimento para o afastamento provisório de aluno, da rede pública municipal, que cometa grave ato de indisciplina, no âmbito do município de Novo Hamburgo e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Turno

 

Quórum para Aprovação

Maioria Simples

Situação de Pauta

 

Observação