Ordem do Dia/Expediente: 88 - Indicação/Pedido de Providências nº 1715 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação/Pedido de Providências nº 1715 de 2025
Sugestão ao Executivo Municipal para divulgação do curso “Circuitos Não é Não” para implementação do Protocolo Não é Não (Lei Federal nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023).
Tipo de votação
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Turno
Quórum para Aprovação
Maioria Simples
Situação de Pauta
Observação